O Projeto de Lei 737/24 propõe um aumento de pena em 1/3 para o crime de ocultação ou destruição de cadáver quando ocorrer no contexto de feminicídio. Em discussão na Câmara dos Deputados, a medida visa modificar o Código Penal, que atualmente prevê pena de reclusão de 1 a 3 anos e multa para casos de destruição, subtração ou omissão de cadáver. O feminicídio é um crime hediondo que envolve o assassinato de mulheres em razão de sua condição de gênero.
A proposta também altera o Código de Processo Penal para permitir que, no caso de impossibilidade de realização do exame de corpo de delito, por haverem desaparecido os vestígios, a prova testemunhal, os vídeos, as imagens de câmera de monitoramento, as fotografias, os áudios e as mensagens telefônicas poderão substituir o exame.
Veja também
Mercado financeiro eleva projeção de crescimento da economia brasileira pela 8ª semana consecutiva
“É necessário atualizar a legislação vigente para que crimes, especialmente contra as mulheres, não fiquem impunes porque o agente ocultou ou destruiu o cadáver da vítima e não há provas testemunhais, mas existem vídeos, imagens de câmera de segurança, conversas em aplicativo de mensagens, fotografias em redes sociais que podem confirmar a autoria do crime”, avalia a deputada Silvye Alves (União-GO), autora do projeto.
A proposta será analisada pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, será votada pelo Plenário.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
