O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), em São Paulo, revogou a decisão da primeira instância, da 21ª Vara Cível Federal e reconduziu Pietro Adamo Sampaio Mendes à presidência do Conselho de Administração da Petrobras. Ele havia sido afastado do cargo na semana anterior por exercer funções no Ministério de Minas e Energia e na Petrobras, o que foi apontado como um conflito de interesses. A Advocacia-Geral da União (AGU) contestou a decisão.
Com a medida, Pietro Adamo voltará a presidir o Conselho de Administração da estatal, cargo que exerce há um ano. Ele também responde pelo cargo de secretário de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis do Ministério de Minas e Energia.
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Na decisão, o desembargador Marcelo Mesquita Saraiva diz que a deliberação (ADI nº 7331) afeta diretamente o caso, o que reforça a inexistência do apontado conflito de interesses na indicação de Pietro Adamo Sampaio Mendes como integrante do Conselho de Administração da Petrobras pelo fato de exercer concomitantemente a função de secretário de Petróleo, Gás Natural e Biocombustível do Ministério de Minas e Energia.
No dia (15), o TRF3 já tinha determinado que o conselheiro da Petrobras Sérgio Resende Machado também retornasse ao cargo.
Em nota, a Petrobras informou que o desembargador-relator da 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, em São Paulo, decidiu suspender os efeitos da medida que retirou Pietro Adamo Sampaio Mendes do cargo de presidente do Conselho de Administração da companhia, no âmbito de uma ação popular na 21ª Vara Cível Federal em São Paulo.
A Petrobras continuará defendendo a higidez de seus procedimentos de governança interna. Fatos julgados relevantes sobre o tema serão imediatamente divulgados ao mercado, acrescenta a nota.
Fonte: Agência Brasil
