Promover a compreensão mútua entre os povos indígenas e os responsáveis pela legislação no Brasil é o foco central do Programa Língua Indígena Viva no Direito, uma iniciativa liderada pela Advocacia-Geral da União (AGU) em colaboração com os Ministérios dos Povos Indígenas e da Justiça e Segurança Pública.

Entre as medidas previstas pela política pública estão a tradução da legislação brasileira, dos termos e conceitos jurídicos para as línguas indígenas, assim como a capacitação de legisladores e profissionais do Direito em conhecimentos relacionados a diversidade cultura e social desses povos. Os membros das comunidades também serão capacitados para maior acesso às legislações nacionais e internacionais, assim como às políticas públicas.

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Segundo divulgação feita pela AGU, por meio de nota, o texto da Constituição Federal será o primeiro a ser traduzido nas línguas Guarani-Kaiowá, Tikuna e Kaingang, por serem as mais faladas no país. E, para garantir a integridade cultural, o processo terá a participação de líderes e membros dos povos indígenas, que ajudarão a construir textos onde serão considerados a interação com os sistemas legais indígenas.

Os novos conteúdos serão divulgados entre as comunidades, advogados, órgãos dos Três Poderes, colegiados, universidades e organizações da sociedade civil que atuam em políticas públicas e em iniciativas que tratam dos direitos dos povos indígenas.

Lançado em uma cerimônia realizada em Brasília na última quinta-feira (18), e contando com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), os princípios e objetivos deste programa foram oficialmente divulgados nesta segunda-feira (22) no Diário Oficial da União.

Fonte: Agência Brasil