O trabalho escravo no ambiente doméstico será o tema da audiência promovida pela Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado, na segunda-feira (6), a partir das 9h. O debate foi sugerido (REQ 8/2023) pelo presidente do colegiado, senador Paulo Paim (PT-RS), e faz parte do ciclo de audiências públicas para discutir a Sugestão Legislativa (SUG 12/2018) que institui o Estatuto do Trabalho. O senador também é o relator da matéria. 

A SUG 12/2018 foi apresentada pelo Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (SINAIT), pela Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho (ANAMATRA) e dos Procuradores do Trabalho (ANPT) e pela Associação Latino-Americana de Juízes do Trabalho (ALIT). Ela é resultado do trabalho da Subcomissão do Estatuto do Trabalho (CDHET), criada no âmbito da CDH, em 2016. 

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Foram convidados para a audiência representantes de sindicatos, do Ministério Público, da Justiça do Trabalho e dos Ministérios dos Direitos Humanos e Cidadania (MDHC) e do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome. 

Entre os participantes com presença já confirmada estão: 

• Presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Luciana Paula Conforti;
• Procurador do trabalho do Ministério Público do Trabalho, Thiago Lopes de Castro;
• Secretária nacional dos direitos da pessoa com deficiência do Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania, Anna Paula Feminella;
• Secretária nacional da política de cuidados e família do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Laís Abramo;
• Defensor público da União (DPU), William Charley;
• Coordenadora da Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas (Fenatrad), Luiza Batista Pereira;
• Coordenadora do Instituto Movimento Humaniza (IMH-SC), a ex-senadora Ideli Salvatti;
• Representante do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (SINAIT), Lívia Santos Ferreira;
• Auditor fiscal do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), André Roston;
• Representante da Comissão Nacional para Erradicação do Trabalho Escravo (CONATRAE/CPT), Frei Xavier Jean Marie Plassat.

O texto proposto pela SUG 12 aborda todos os temas relacionados à regulação do trabalho, a partir do debate com entidades sindicais, autoridades e personalidades do mundo do trabalho, promovido durante os meses de agosto de 2017 a maio de 2018.

Segundo os autores, a proposta do Estatuto tem como justificativa resgatar os direitos sociais fundamentais do trabalhador, atingidos pela entrada em vigor de leis que estabeleceram um nítido desequilíbrio entre empregador e empregado, de modo desfavorável ao trabalhador. Até o momento o relator não apresentou parecer sobre a matéria. 

A audiência será realizada no Plenário 2, na Ala Senador Nilo Coelho. Ela será interativa, transmitida ao vivo e aberta à participação dos interessados por meio do portal e-cidadania. 

Fonte: Agência Senado