Por recomendação do Ministério Público Federal (MPF), o Bar do Cuscuz, localizado na orla do Cabo Branco, em João Pessoa (PB), foi embargado pela Superintendência de Administração do Meio Ambiente do Estado da Paraíba (Sudema), nesta quarta-feira (15). O órgão ambiental fez nova fiscalização e flagrou despejo de esgoto na praia. Além do Bar do Cuscuz, outros bares estão sendo investigados e também poderão ser embargados.
O MPF instaurou, na última segunda-feira (13), procedimento administrativo para investigar condutas de bares da orla da capital que estão despejando esgoto nas galerias pluviais (de águas de chuva), contaminando a praia e ameaçando a saúde pública.
Interesse federal
De acordo com João Raphael Lima, procurador da República responsável pela condução do caso, o interesse federal na apuração da conduta se justifica pela gravidade dos danos ambientais causados e pela necessidade de proteção do meio ambiente marinho, bem da União, conforme preceitua o artigo 20, inciso VII, da Constituição Federal.
O membro do MPF enfatiza ainda que a legislação ambiental brasileira, especialmente a Lei nº 9.605/1998, estabelece sanções penais e administrativas para aqueles que causam poluição ambiental, visando assegurar o direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, garantido pela Constituição Federal em seu artigo 225.
“O Ministério Público Federal está empenhado em garantir a responsabilização de todos os responsáveis pelos danos ambientais causados e em adotar as medidas necessárias para a proteção do meio ambiente marinho e da saúde pública”, declarou João Raphael.
Fonte: MPF
