Em análise na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 5375/23 tem como objetivo facilitar o acesso de indígenas, quilombolas e outros povos tradicionais a financiamentos para aquisição de imóveis rurais, utilizando o Fundo de Terras e da Reforma Agrária (FTRA). O projeto prevê um financiamento de até 40 anos, com um período de carência de até 48 meses antes do início dos pagamentos, de acordo com regulamentação a ser estabelecida pelo Poder Executivo.
A compra poderá ser feita de forma individual ou coletiva, em nome próprio ou da associação representativa.
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O projeto é de autoria da Comissão de Legislação Participativa, que acolheu sugestão da Federação Nacional dos Quilombolas.
O FTRA é operado pelo Programa Nacional de Crédito Fundiário – Terra Brasil, que oferece condições para agricultores sem acesso a terra comprarem imóvel rural por meio de financiamento com juros e condições de pagamento diferenciadas.
O projeto será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial; de Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais; de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
