O prefeito Cícero Lucena (PP) está sendo vítima de notícia falsa divulgada pelo site Metrópoles. O blog afirma que o gestor pode ser proibido de tentar reeleição em João Pessoa devido a uma suposta inelegibilidade. Para a Coluna Guilherme Amado, do Metrópoles, o “prefeito tem sua reeleição em xeque após duas condenações recentes da Justiça Federal”. A assessoria jurídica de Cícero nega.
A assessoria de Cícero afirma “estranhar a informação, uma vez que certidão do Tribunal Regional da da 5ª Região (TRF5) atesta que Cícero não tem pendências eleitorais […] Para acabar com falsas alegações, como estas, é só retirar uma certidão no site do Conselho Nacional de Justiça – CNJ”, diz a gestão.
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Foi enviada uma nota do prefeito à Coluna, que é assinada pela jornalista Bruna Lima, mas o direito de resposta não foi assugurado ao gestor, afirma a assessoria de Cícero. “Se querem ganhar dele [Cícero], tem que ser nas urnas”, acrescenta.
“Boa tarde, Bruna.
Seguem as respostas da assessoria jurídica do prefeito Cícero Lucena, que reenviamos pra você agora.
Sobre o primeiro, disseram que houve condenação de suspensão dos direitos políticos por oito anos e ao ressarcimento de 1,8 milhão de reais, além de multa civil e proibição de contratar com o poder público, reforçando alegações de improbidade administrativa. O prefeito recorreu? A suspensão dos direitos políticos está em vigor?
R-Não procede. Cícero está em pleno gozo dos seus direitos políticos. O Processo nº 002473-11.2006.4.05.8200 trata-se de uma ação de improbidade administrativa pugnando pelo superfaturamento na execução de um viaduto em João Pessoa. Ao final o processo foi julgado procedente e todos os réus recorreram. O processo encontra-se atualmente no Tribunal Regional Federal da 5ª Região, onde o próprio Ministério Público Federal pede a nulidade do julgamento realizado, com o que concordam todos os envolvidos. O TRF ainda não decidiu sob a nulidade do julgamento. Em razão dos embargos interpostos pelo Ministério Público Federal todas as sanções estão suspensas.
Cícero Lucena crê no julgamento favorável no processo, tanto que o MPF pede para anular o julgamento. Aliás, desde o inquérito policial, Cícero foi INOCENTADO, mas mesmo assim o MPF apresentou Ação Penal e ao final Cícero foi ABSOLVIDO em decisão que já transitou em julgado.
E sobre o segundo, disseram que houve condenação à devolução de cerca de R$ 5 milhões, valor recebido acima do teto constitucional durante a acumulação de pensão de ex-governador com salário de senador, enquanto atualmente, como prefeito, também recebe aposentadoria do senado. Queria saber se ele recorreu também e se devolveu os recursos.
R-O processo nº 0001146-2011.4.05.8200 tem implicação exclusivamente patrimonial. Não há qualquer vertente de improbidade ou comprometimento eleitoral.
Cícero Lucena foi Governador do Estado e por força das leis estaduais, ao terminar o mandato teve direito a receber uma pensão vitalícia paga pelo Estado da Paraíba. Posteriormente, Cícero Lucena foi eleito Senador da República e passou a receber também o subsídio como Senador pago pelo Senado Federal. Este processo se refere a uma ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal em que se pleiteou que o então Senador Cícero Lucena recebesse apenas, juntando a remuneração da pensão e o subsídio de Senador, soma que não ultrapassasse o teto do funcionalismo público.
Em razão dessa ação foi deferida uma liminar, posteriormente confirmada no mérito, para que a remuneração dele referente à pensão e ao subsídio do Senado fosse o teto do servidor público. O que se está cobrando agora é a diferença entre o que foi recebido e o que poderia ser recebido. Cícero apresentou defesa na execução e bens para garantir a execução. Logo, é um processo exclusivamente patrimonial, não havendo qualquer vertente de improbidade ou comprometimento eleitoral.”
Com informações de blog Cristiano Teixeira
