Há quem acredite que o sucesso está ao alcance de qualquer pessoa que encare a iniciativa privada. Será que é mesmo? Entre o que é dito e o mundo real são diversas camadas marcadas pela desigualdade social do país. Recentemente, o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas na Paraíba (Sebrae-PB) divulgou que a média de empresas abertas no estado é de 22 por dia. Grande parte são microempreendedores individuais (MEIs), alternativa de desempregados que buscam no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) uma forma para subsistência.
Seria possível a existência de um programa que garantiria seguridade social em casos que o trabalhador esteja impossibilitado de exercer suas funções laborais, ao mesmo tempo que incentiva o estímulo à produção? Em Maricá, no Rio de Janeiro, isso já acontece por meio do Programa de Proteção ao Trabalhador (PPT), que atende mais de 16 mil trabalhadores informais, como motoristas por aplicativo, mototaxistas, taxistas e vendedores ambulantes.
A falta de carteira assinada, direitos trabalhistas previstos em lei e segurança social são apenas algumas características que permeiam a vida do trabalhador informal. Existe uma discussão não só no Brasil, como no mundo, acerca dos malefícios da precarização do trabalho e da informalidade que leva à ausência de direitos, à ausência de aposentadoria e os impactos na saúde e na segurança do trabalho.
Veja também
Moraes se declara impedido de julgar presos em caso de ameaça contra sua família
A motogirl Letícia Dumont, que trabalha em João Pessoa, na Paraíba, conta que enquanto exercia sua atividade laboral, acabou engravidando. Com isso, precisou parar de trabalhar. “Atrasou a mensalidade e não consegui tirar o seguro maternidade […] me senti incapaz”, conta a trabalhadora, que ficou um ano sem trabalhar. Antes mesmo da criança completar 5 meses de vida, a mãe precisou voltar a trabalhar. “Se não trabalho, não recebo”, acrescentou. Durante o período que ficou sem realizar o trabalho, Letícia atrasou o pagamento de várias contas. “O seguro teria me ajudado muito”, contou.
Cynthia Taumaturgo Carrazoni, também motogirl em João Pessoa, tem a saúde muito debilitada. Ela precisou interromper o tratamento que cuidava da sua depressão para conseguir trabalhar. “Desenvolvi uma hérnia de disco trabalhando com entregas, passei um mês em casa pra conseguir voltar a trabalhar”, disse. “É uma situação de muita aflição, levando em conta que toda minha renda vem das entregas”, complementou a trabalhadora. Cynthia já contraiu covid-19 quatro vezes, doença que requer cuidado e ausência no trabalho. “É complicado demais conciliar a saúde e o trabalho com aplicativos de entrega, não temos uma cobertura em caso de doenças”, conta.
Em Maricá, criado em um cenário pós-pandêmico e com a finalidade de realizar a transição de uma política assistencialista emergencial, o PPT foi pensado para fomentar a economia e garantir seguridade social, como em casos de doenças, além de fazer com que o estímulo à produção seja permanente. Benefício para quem produz e trabalha, o PPT acaba se tornando um auxílio continuado para os cidadãos.
“Enquanto esse mesmo mundo debate soluções, Maricá apresenta um programa concreto, dando resposta”, disse o secretário de Desenvolvimento Econômico de Maricá, Igor Sardinha.
“Em meio à pandemia do coronavírus, o prefeito disse aos quatro cantos que iria encarar o ‘Fique em casa’ como um direito, não uma obrigação. Para garanti-lo aos trabalhadores desprotegidos que eles pudessem ficar em casa, foi como nasceu o PAT, dialogando diretamente com os trabalhadores informais”, disse Igor.
Com o fim da pandemia, o PPT se tornou o que é atualmente. Em diálogo com a comunidade, foi garantida a renda, através da moeda mumbuca, para que os trabalhos fossem não só protegidos, como potencializados. “O PPT garante recurso, o PPT dá segurança, o PPT dá o direito à aposentadoria e isso tudo orgulha muito a prefeitura municipal de Maricá”, afirmou o secretário.
Beneficiários do PPT usam o benefício para repor materiais de trabalho, compras no mercado, adquirir donativos quando doentes, e até exames. A manicure e nails designer Carina Araújo é um exemplo. Desde a pandemia de covid-19, a trabalhadora recebe o auxílio do programa.
Para Carina, a aplicação do dinheiro no cotidiano varia a depender da necessidade da sua família e dela mesma enquanto profissional, como itens para manutenção da matéria-prima do trabalho. Quando há queda na renda mensal, o dinheiro é utilizado para fazer compras no mercado. “Como tenho dois filhos, quando acaba as coisinhas deles, também uso o meu PPT”, explica a manicure.
Com a verba, a manicure conseguiu trocar maquinários que usa no cotidiano laboral, além de comprar produtos de qualidade. Antes, todo o dinheiro da produção era destinado à reposição. “Hoje com o PPT eu consigo comprar os materiais para o meu atendimento sem precisar usar o ganho com as unhas. Fico tranquila em saber que todo mês eu tenho esse benefício para repor meus materiais sem que eu precise tirar do meu lucro”, disse Carina, que atua como microempreendedora desde 2017.
No ranking das dez profissões com trabalhadores inscritos no PPT, os manicures lideram com a adesão de 1.504 profissionais. Pedreiro (1.357), cabeleireiro (1.205), motorista por aplicativo (1.199), diarista (563), costureira (554), ambulante (484), cozinheiro (470), comerciante de vestuário e acessórios (466) e confeiteiro (372) também são beneficiados.
Para o motoboy Michel dos Santos, o PPT auxilia nos gastos com compras em mercado e remédios. Como ele não tem renda fixa, o programa é uma segurança a mais no mês.
“Às vezes, o tempo não está bom e não dá pra sair, o movimento na rua não está bom e precisamos levar comida pra casa. Com o PPT, essa renda fica mais fixa e nos ajuda muito”, disse Michel, que tem um filho de 9 anos e trabalha como motoboy há 10 anos.
Iniciativa inédita no país, Maricá é pioneira em implementar uma política como o PPT. A necessidade da criação de programas como esse vem sendo debatida em âmbito nacional.
Composto por dois auxílios, o Benefício de Estímulo à Produção (BEP) e o Cota 10, ambos são destinados aos Microempreendedores Individuais, os MEIs, e aos trabalhadores autônomos que residem e realizem as suas atividades profissionais em Maricá.
O PPT garante meio salário mínimo por mês (BEP), que poderá ser utilizado mensalmente pelo beneficiário, além de 10% sobre o valor que foi faturado e comprovado pelo beneficiário (Cota 10). Ambos os benefícios são pagos por meio da moeda Social Mumbuca, o equivalente a meio salário mínimo, R$ 706. O valor é utilizado para alavancar o negócio do trabalhador, seja para a compra de insumos, máquinas, investimento em divulgação ou mesmo como capital de giro.
Os resultados do PPT, que também busca estimular a formalização do trabalhador informal, podem ser percebidos no aumento de 75% na formalização de MEIs. Maricá foi a cidade que mais cresceu, percentualmente, entre os 5.568 municípios do Brasil em número de Meis inscritos entre julho de 2022 e julho de 2023, de acordo com dados do Ministério da Fazenda.
Nesse período, houve aumento de 75% na formalização de microempreendedores individuais na cidade. O segundo lugar fica para a cidade de Florianópolis, em Santa Catarina, ocupando o 2º lugar do ranking com 14% de crescimento em doze meses, uma diferença de 61%, em comparação com Maricá.
Analista do Sebrae-PB, Alexandro Teixeira de Sousa sugere que o MEI tenha o pagamento do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) em dia, para que haja a garantia dos direitos da previdência social. “Para ter acesso aos benefícios, o trabalhador precisa pagar regularmente a DAS”, afirma Alexandro.
“Se ele [o MEI] tá em dia com as suas obrigações, com aquele pagamento do DAS, que é 5% do salário mínimo mais R$ 1 de ICMS [Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação], mais R$ 5 de ISS [Imposto Sobre Serviço], que ele paga todos os meses, então ele vai ter todos aqueles benefícios previdenciários garantidos. Vai poder se aposentar com a idade mais o tempo, ele tem a questão do seguro doença. Para as mulheres com bebês, podem receber o auxílio-maternidade, caso ele venha a falecer, a família recebe a pensão por morte, e caso ele venha a ser preso, a família recebe o auxílio-reclusão”, afirmou o analista.
Segundo Alexandro, o Sebrae pode auxiliar em todo o planejamento financeiro que o trabalhador precisar. “O Sebrae disponibiliza o ‘Sebrae na sua empresa’, orientação e consultoria para microempreendedores individuais a realizar a precificação dos produtos, manter a parte financeira em dia, como fazer um planejamento, como fazer uma reserva, como tirar o pró-labore, para que ele possa manter a sua atividade econômica funcionando”, disse Alexandro.
Com informações de Prefeitura de Maricá
