A comissão especial da Câmara dos Deputados que avalia a PEC 44/23, destinada a reservar 5% das emendas parlamentares para situações de catástrofes e emergências naturais, realizará uma nova reunião na próxima terça-feira (11) no plenário 3, às 15 horas. A audiência será interativa.

A pedido do relator, deputado Gilson Daniel (Pode-ES), o colegiado debaterá o texto com vários governadores e prefeitos.

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Um estudo da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), realizado entre 2013 e 2022 revelou que os desastres naturais como tempestades, inundações, enxurradas e alagamentos atingiram 5.199 municípios brasileiros, o que representa 93% do total de 5.570.

Fonte: Agência Câmara de Notícias