Em análise de denúncia contra a Prefeitura de Bayeux, um relatório do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) concluiu como procedentes e com acentuada gravidade os indícios de irregularidades na adesão da ata de registro de preços. O superfaturamento apontado no documento chega a R$ 763 mil. A denúncia aponta que a adesão à Ata de Registro de Preços de Manaus-AM para manutenções corretivas e preventivas nas edificações públicas de Bayeux-PB não é vantajosa, indicando que os custos não são equivalentes.
“Ante o exposto, após análise das acusações, entende-se que a denúncia é procedente e aponta situações de acentuada gravidade, a preencher robustamente o requisito regimental de indícios de irregularidade, notadamente pela ausência de vantajosidade de se aderir a uma Ata de Registro de Preços de Manaus/AM para manutenções corretivas e preventivas nas edificações públicas de Bayeux/PB. Seguramente, os custos não são equivalentes”, diz o relatório do TCE-PB.
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Segundo a conclusão do relatório, além dos custos não serem equivalentes, o erário pode ser prejudicado pela demora. O superfaturamento já atingiu R$ 763,9 mil, “que urge ser imediatamente estancada”, diz o texto. Com base no art. 195, § 1°, do Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (RITCE-PB), recomenda-se a suspensão cautelar dos atos decorrentes da Adesão à Ata de Registro de Preços n° 00017/2023.
A prefeita de Bayeux, Luciene Gomes (Republicanos), que assina a ratificação da Adesão à Ata de Registro de Preços n° 00017/2023, bem como o secretário municipal de educação, Jerônimo Gomes de Figueiredo, Tatiana Lucia Pereira de Castro, Victor Rocha Soares, o secretário de planejamento, Leonardo Micena da Silva Barbosa, e os representantes legais da empresa Rio Piorini Serviços de Conservação e Limpeza Ltda (CNPJ: 22.390.825/0001-00) foram citados no relatório.
A notificação permite que os citados tenham a oportunidade de apresentar defesa em relação às questões tratadas no relatório. O objetivo é garantir um processo justo e transparente, permitindo que todas as partes envolvidas se manifestem e esclareçam os fatos.
