A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) aprovou, nesta segunda-feira (17), um parecer contrário ao PL em discussão no Congresso que equipara o aborto após 22 semanas ao crime de homicídio, inclusive em casos de estupro. A comissão da OAB aponta que o texto do PL é “grosseiro” e “desconexo da realidade”. Segundo o parecer, a criminalização do aborto além do que já é previsto na legislação teria impactos desproporcionais sobre a população mais vulnerável, incluindo adolescentes grávidas. 

A presidente da Comissão Nacional de Direitos Humanos (CNDH) da OAB, Silvia Souza, comparou a proposta à perseguição feita contra mulheres durante a inquisição, destacando que criminalizar meninas e mulheres que realizem um aborto após a 22ª semana é uma medida retrógrada e atroz. O projeto de lei, aprovado em regime de urgência na Câmara, prevê até 20 anos de prisão para o aborto após 22 semanas.

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“A possibilidade de criminalização de meninas e mulheres que realizem um aborto após a 22ª semana, em especial no caso decorrente de estupro, como um crime de homicídio cuja apenas pode chegar a até 20 anos de reclusão, está em absoluto descompasso com a realidade social do Brasil e representa grave afronta aos princípios da dignidade da pessoa humana, da igualdade, da não discriminação, entre outros. Em verdade, a proposta se revela uma medida atroz, retrógrada, persecutória a meninas e mulheres, semelhante àquelas adotadas no século 17, onde mulheres eram queimadas na fogueira por serem consideradas bruxas”, disse a presidente.

As conselheiras Sílvia Souza, Helcinkia Albuquerque dos Santos, Katianne Wirna Rodrigues Cruz Aragão, Aurilene Uchôa de Brito e Ana Cláudia Pirajá Bandeira, que fazem parte da comissão que fez o parecer, falaram sobre o texto e, ao final, se abraçaram no plenário.

Com informações de g1