O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) condenou o comunicador Célio Alves (PSB), nesta segunda-feira (17), em processo de violência política de gênero. A condenação foi a primeira da Paraíba, no caso que teve como vítima a deputada estadual Camila Toscano (PSDB). A ação envolve um comentário de Célio que, durante uma transmissão ao vivo, disse que a deputada parecia uma “youtuber, uma digital influencer”. “Eu sinto que vencemos, que a partir de hoje, com esse julgamento, nosso a tribunal dá um grande passo para acabar com a violência de gênero que vivenciamos todos os dias”, disse a Camila.
Violência política de gênero é crime previsto em lei. Por essa razão, o comunicador, que também é pré-candidato a vereador em Guarabira e ex-secretário de Estado nos governos de Ricardo Coutinho (PT) e João Azevêdo (PSB), foi condenado a reclusão de 1 ano e 10 meses e multa, além de ficar inelegível. A votação foi de cinco votos a favor da condenação e um contrário.
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Sobre a condenação, a vítima afirma que se sente aliviada. “Uma decisão pedagógica que vai nortear as eleições que se aproximam. Alívio, gratidão, muita gratidão e felicidade em saber que estou conseguindo o maior propósito de todos que é ajudar as mulheres da Paraíba na nossa luta”, afirmou Camila.
A senadora Daniella Ribeiro (PSD-PB) disse que a decisão deve ser comemorada não só pela deputada Camila Toscano, a quem a senadora se solidariza pela violência sofrida, mas por todas as mulheres que estão na política.
“É uma decisão que vem para marcar a história de todas nós, mulheres que estamos na política. Fui a relatora dessa lei no Senado Federal e sei a importância que é ter uma legislação que ampare a mulher e que puna quem ousar agredi-la ou diminui-la. A lei vem para corrigir uma situação que não pode, jamais, ser admitida”, declarou.
Desde que entrou na vida pública, Daniella enfrentou diversos ataques à sua honra e à sua imagem, em tentativas vis de desqualificar a sua trajetória. Por vezes, ouviu comentários desprezíveis do tipo “chegou para enfeitar a tribuna”; “ela não conta, é café com leite”; “ela usa as passarelas do Senado para desfilar”; e “ela tem incontidos rasgos de outros sentimentos”. No entanto, Daniella nunca se intimidou.
A senadora Daniella Ribeiro foi, no Senado Federal, a relatora do PL que resultou na Lei 14.192/2021. A legislação define regras para a prevenção e punição de práticas que tenham como objetivo excluir as mulheres dos espaços do poder.
A violência política de gênero pode ser caracterizada como todo e qualquer ato que tenha como objetivo excluir, impedir ou restringir o acesso de mulheres a espaços políticos.
Com informações de assessoria de imprensa
