O Congresso argentino concedeu, nesta sexta-feira (28), a primeira vitória legislativa ao presidente Javier Milei, pouco mais de seis meses após assumir o cargo. A legislação oferece incentivos ao investimento, prevê a privatização de empresas estatais e reajusta impostos. No ano passado, Milei ganhou as eleições prometendo recuperar a economia da Argentina.
Com a lei, Milei obterá poderes legislativos delegados por um ano, flexibilização da legislação trabalhista e autorização para privatizar entidades públicas. No entanto, a aprovação também enfrenta críticas, com alguns considerando que pode prejudicar a indústria e as pequenas e médias empresas nacionais.
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Após as aprovações dos deputados em abril e dos senadores neste mês, a Câmara agora votará as mudanças feitas no Senado. Espera-se que ela aceite uma lista reduzida de empresas estatais a serem privatizadas e ajustes no plano de incentivo ao investimento.
No entanto, o governo espera restabelecer alguns artigos sobre tributação e bens pessoais que foram removidos no Senado.
Os parlamentares da oposição de centro-esquerda disseram que poderiam recorrer aos tribunais para impedir a entrada em vigor de certas leis que, segundo eles, beiram a “inconstitucionalidade”.
Com informações de Agência Brasil e Carta Capital