A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que aumenta em um terço a pena para crimes de ocultação ou destruição de cadáver quando relacionados a feminicídios. O PL 737/24, proposto pela deputada Silvye Alves (União-GO), altera o Código Penal, que atualmente prevê penas de 1 a 3 anos de reclusão e multa para esses crimes. O projeto segue agora para análise de outras comissões na Câmara.
A proposta também altera o Código de Processo Penal para permitir que, no caso de impossibilidade de realização do exame de corpo de delito, por haverem desaparecido os vestígios, a prova testemunhal, os vídeos, as imagens de câmera de monitoramento, as fotografias, os áudios e as mensagens telefônicas poderão substituir o exame.
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A relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), apresentou parecer favorável ao texto. Em sua avaliação, a proposta é fundamental para fortalecer a proteção das mulheres e aprimorar os métodos de obtenção de prova no contexto jurídico brasileiro.
“As mudanças propostas visam abordar lacunas significativas na legislação atual, especialmente em relação à penalização adequada de crimes contra as mulheres, como o feminicídio, e à adaptação dos procedimentos judiciais diante dos avanços tecnológicos contemporâneos.”, afirmou.
O projeto ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, segue para o Plenário. Para se tornar lei, precisa ser aprovado pelo Senado.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
