Em 2024, a lei que instituiu programas especiais de proteção a vítimas e testemunhas ameaçadas (Lei 9.807, de 1999) celebra seu 25º aniversário. Para comemorar essa política pública, a Comissão de Direitos Humanos (CDH) realizará uma audiência pública na terça-feira (9). Entre os convidados confirmados está o ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida.
Além de Silvio Almeida, a lista de convidados inclui servidores da pasta, procuradores da República, juízes, membros do Fórum Nacional de Entidades Gestoras dos Programas de Proteção a Vítimas e Testemunhas Ameaçadas (FNEG) e do Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH). A audiência atende a requerimento do senador Humberto Costa (PT-PE), que foi o autor do projeto que deu origem à lei.
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“Tenho muito orgulho de ter sido o autor do projeto de lei que tratou de matéria tão meritória e importante para a população brasileira quando desempenhava meu mandato como deputado federal”, disse o senador.
Atualmente, a política assegura proteção a aproximadamente 500 pessoas, incluindo testemunhas de crimes e seus familiares. O Programa de Proteção a Vítimas e Testemunhas Ameaçadas está presente em 16 unidades da Federação, com financiamento do governo federal e colaboração dos governos estaduais. A execução do programa ocorre por meio de convênios com as secretarias estaduais.
Nos estados em que não há convênios com a União, a execução é de responsabilidade do Programa Federal de Assistência a Vítimas e Testemunhas Ameaçadas (Provita), gerido diretamente pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania.
A CDH é presidida pelo senador Paulo Paim (PT-RS), que também assinou o requerimento para realização da audiência.
O evento será interativo: os cidadãos podem enviar perguntas e comentários pelo telefone da Ouvidoria do Senado (0800 061 2211) ou pelo Portal e‑Cidadania, que podem ser lidos e respondidos pelos senadores e debatedores ao vivo. O Senado oferece uma declaração de participação, que pode ser usada como hora de atividade complementar em curso universitário, por exemplo. O Portal e‑Cidadania também recebe a opinião dos cidadãos sobre os projetos em tramitação no Senado, além de sugestões para novas leis.
Fonte: Agência Senado
