O Projeto de Lei 1076/24, atualmente em análise na Câmara dos Deputados, propõe a ampliação do benefício da meia-entrada para incluir inscrições em cursos de idiomas, preparatórios para concursos públicos, o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e outros tipos de seleção.
A proposta altera o Estatuto da Juventude e a Lei 12.933/13, que regulamenta a meia-entrada em eventos culturais e esportivos para estudantes, idosos, pessoas com deficiência e jovens de 15 a 29 anos.
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“Essa extensão da meia-entrada não apenas reconhece a contínua busca pelo conhecimento, mas também promove a inclusão e o desenvolvimento pessoal desses alunos”, disse o autor da proposta, o deputado Túlio Gadêlha (Rede-PE).
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Educação; de Cultura; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o projeto também precisa ser aprovado no Senado.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
