O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou nesta sexta-feira (12) que setores do mercado financeiro estão se opondo ao projeto de reestruturação das dívidas dos estados com a União. A declaração foi feita durante o 19º Congresso Internacional de Jornalismo Investigativo da Abraji, em São Paulo.
Segundo Pacheco, o setor se opõe à federalização de ativos e de empresas dos entes endividados, uma das saídas apontadas no projeto de sua autoria, em análise no Congresso.
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“Querem nada mais nada menos do que adquirir a preço de banana os ativos dos estados. Espero do Ministério da Fazenda e do governo federal que tenham a decência de desmentir as mentiras que estão sendo ditas sobre o projeto” disse o senador, em resposta a jornalistas.
Pacheco apresentou o projeto (PLP 121/2024) na terça-feira (9). O objetivo da medida é resolver o impasse em torno da renegociação das dívidas dos estados. São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Goiás lideram a lista dos maiores devedores. Somada, a dívida de todos os estados e do Distrito Federal é estimada em R$ 764,9 bilhões. O presidente reforçou que as dívidas hoje são impagáveis.
“O projeto nada mais é do que a possibilidade de o estado pagar a dívida, entregando ativos, [além de] uma correção do indexador da dívida”, resumiu.
Entre outros temas, Pacheco também comentou a questão da desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia. Ele classificou a negociação entre Executivo e Legislativo sobre a desoneração fiscal como uma “novela”, e disse que é preciso buscar uma fonte de compensação que não represente aumento de tributação.
“Tem sido uma novela desnecessariamente prolongada desde o momento que o Poder Executivo não aceitou a decisão do Congresso Nacional. Isso tem sido objeto de desgastes por algo desnecessário.”
O presidente do Senado apontou que o Congresso é contra a proposta do governo de aumentar a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para compensar o benefício fiscal.
“O Ministério da Fazenda tem que buscar fontes de compensação que não representem aumento de tributo”, ressaltou.
Fonte: Agência Senado
