Avaliação divulgada nesta terça-feira (16) pelo Instituto Soma Brasil, com metodologia da Transparência Internacional – Brasil, revela que dez das doze cidades da região metropolitana de João Pessoa têm níveis ruim ou péssimo de transparência, com pontuação notadamente negativa em relação à transparência dada às obras públicas e a legislação de transparência e proteção de quem denuncia corrupção. De acordo com os resultados, o Conde teve nota “péssima”, com 18,4 pontos.
Esse resultado preocupa, em particular, em um ano eleitoral, já que obras e emendas são recursos que podem distorcer a resposta das urnas.
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Os resultados do Índice de Transparência e Governança Pública (ITGP) da Região Metropolitana de João Pessoa, mostram que apenas a capital João Pessoa (70,5 pontos) tem classificação “boa” no ranking. A escala vai de 0 a 100 pontos, na qual 0 (péssimo) significa que a prefeitura é avaliada como totalmente opaca e fechada à participação da sociedade e 100 (ótimo) indica que ela tem alto grau de transparência e participação social.
Cabedelo (41,2 pontos) teve classificação “regular”. Outros nove municípios tiveram nota “ruim” e Conde (18,4 pontos) nota “péssima” (veja quadro). Isso significa que a maioria da população da região vive em cidades com índices inadequados de transparência pública.
O ranking avaliou seis dimensões (legal, plataformas, administração e governança, obras públicas, transparência financeira e orçamentária, e participação e comunicação) para identificar se os municípios mantinham estruturas e práticas adequadas para disponibilizar informações essenciais para que jornalistas, ativistas, órgãos de controle e a população geral possam acompanhar os recursos públicos.
Isso inclui transparência no recebimento de emendas parlamentares, em detalhes da contratação de obras públicas e licitações, nas licenças ambientais, na concessão de incentivos fiscais a empresas e incentivo a participação da sociedade.
No geral, as piores notas foram atribuídas à dimensão que avalia a transparência de obras públicas, um ponto de alerta sobretudo em anos eleitorais em que muitos recursos são canalizados para obras com o objetivo de atrair a atenção dos eleitores. Nenhuma cidade conta com uma plataforma ou portal específico próprio para dar transparência às obras no município, com informações completas sobre orçamento, execução orçamentária, contratações, localizações das obras e medições.
Também foi negativamente avaliada a transparência das obras em questões ambientais e de participação social. Nenhum município publica os relatórios de análise dos impactos ambientais das obras, como Estudos de Impacto Ambientais (EIAs), nem as licenças ambientais na forma integral emitida. Em nenhuma cidade foram encontradas evidências sobre a realização de consultas públicas para as contratações das obras.
A avaliação identificou também que os municípios da Região Metropolitana de João Pessoa falham em proteger quem denuncia a corrupção. Nenhum município possui norma municipal de proteção ao denunciante. Com relação às instâncias de participação cidadã, só a capital João Pessoal possui Conselho de Transparência e/ou Combate à Corrupção ativo.
No momento deste lançamento, o Instituto Soma Brasil ressalta a necessidade de que se estabeleça um diálogo contínuo entre sociedade civil, gestão pública, pesquisadores e órgãos de controle para assegurar o cumprimento das regulamentações mínimas legais pelas prefeituras e estimular a disponibilização das informações que configuram boas práticas de transparência, abertura de dados e proteção a denunciantes.
Para Karine Oliveira, coordenadora do Instituto Soma Brasil, “A avaliação do ITGP é um ponto de partida importantíssimo, que permite observar um panorama amplo da disponibilização de informações públicas pelas cidades da Região Metropolitana de João Pessoa. É fundamental trazer esse debate para o contexto das eleições municipais e é indispensável que as atuais gestões e as candidaturas se posicionem sobre o atual cenário em suas cidades e que incorporem às suas propostas de planos de governo, programas e ações para o fortalecimento da transparência pública, do acesso à informação e da participação cidadã”.
Além deste ranking, a capital também foi avaliada em ranking de todas as capitais brasileiras onde ocupou a 6ª posição. O município obteve o quinto lugar com 70.5 pontos no ITGP, classificado como “bom” no índice. Dentre os indicadores que contaram pontos positivos estão a regulamentação da Lei Anticorrupção e a divulgação de informações sobre as emendas parlamentares dos vereadores. Por outro lado, João Pessoa não obteve pontuação em indicadores como a presença de normas de proteção aos denunciantes e conflitos de interesse, divulgação da agenda do prefeito e disponibilização dos contratos públicos emergenciais.
Os critérios de avaliação baseiam-se na segunda edição das Recomendações de Transparência e Governança Pública para Prefeituras, guia elaborado pela Transparência Internacional – Brasil e pelo Instituto de Governo Aberto (IGA). A avaliação segue a metodologia do Índice de Transparência e Governança Pública (ITGP), atualizada em 2024, que avalia se as prefeituras regulamentaram e implementaram leis importantes para a transparência e integridade; se têm plataformas acessíveis e funcionais para exercício do controle social; se garantem acesso pleno, ágil e fácil a bases de dados referentes a licitações, contratos, obras, finanças públicas e orçamento; e se promovem e fortalecem a participação cidadã no município.
Neste ano, a iniciativa da Transparência Internacional – Brasil, o Índice de Transparência e Governança Pública (ITGP), está sendo implementada em duas frentes distintas de trabalho. Uma delas, sob responsabilidade da TI Brasil, avalia as ações do Poder Executivo nas 26 capitais brasileiras. No nível municipal a TI Brasil apoia tecnicamente 14 organizações da sociedade civil na avaliação de mais de 350 municípios, em dez estados brasileiros. Na Paraíba, o Instituto Soma Brasil foi responsável pela avaliação dos municípios que compõem a Região Metropolitana de João Pessoa.
É uma organização da sociedade civil com sede no estado da Paraíba (PB), que desenvolve ações com foco no monitoramento da transparência pública e acesso à informação, direito à participação, direito à cidade e educação para a cidadania. Integra o Conselho Municipal de Transparência e Combate à Corrupção de João Pessoa e a Plataforma dos Movimentos Sociais por Outro Sistema Político. Sua atuação tem ênfase nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) 11 (cidades inclusivas, seguras, sustentáveis e resilientes) e 16 (paz, justiça e instituições eficazes), e mobiliza parcerias com organizações, movimentos e redes para ampliar a transparência, o acesso à informação e a participação cidadã.
A aplicação do Índice de Transparência e Governança Pública na Região Metropolitana de João Pessoa foi feita pelo Instituto Soma Brasil em parceria com a Transparência Internacional – Brasil.
A avaliação contou com apoio financeiro da União Europeia, através do projeto “Fortalecendo a transparência, a integridade e o espaço cívico para a promoção dos ODS nos municípios brasileiros”. Os conteúdos relacionados a esta avaliação não necessariamente refletem uma posição da União Europeia.
Fonte: Instituto Soma Brasil
