O Ministério Público Federal (MPF) exigiu do município de João Pessoa, na Paraíba, informações sobre as medidas adotadas para cumprir as recomendações que visam acelerar o atendimento de pacientes com glaucoma na rede hospitalar do Sistema Único de Saúde (SUS). A demanda reprimida no município chega a 1.535 usuários. O MPF está cobrando uma fiscalização rigorosa dos contratos com instituições de saúde e solicitou a abertura de uma investigação municipal para apurar as responsabilidades pelo acúmulo de cirurgias atrasadas.
Após ser procurado por usuária que denunciou espera de dois anos por atendimento, o MPF apurou falhas na celebração e fiscalização de contratos firmados pelo município com clínicas oftalmológicas para oferta dos serviços, sem o cumprimento de critérios estipulados pela Política Nacional de Atenção Hospitalar definida pelo Ministério da Saúde. Não houve a formalização das metas quantitativas e qualitativas a serem alcançadas, nem de indicadores para avaliação de desempenho.
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De acordo com informações da própria secretaria municipal de saúde, as comissões especializadas para fiscalização contratual só foram instauradas em 2021, três anos após a celebração dos contratos. O MPF verificou, ainda, que os contratos firmados tiveram redução no valor global de cerca de 25%, mesmo sem cumprimento das metas pactuadas e com o cenário de longa fila de espera por atendimento.
Nas recomendações 01/2023 e 24/2023, expedidas para a Secretaria de Saúde Municipal de João Pessoa, o MPF orientou que o município realize a fiscalização mensal dos contratos firmados para prestação de atendimento oftalmológico, encaminhando mensalmente relatórios sobre o cumprimento ou descumprimento das metas pactuadas. O órgão orientou ainda que o município aplicasse as sanções cabíveis em caso de descumprimento dos termos contratuais, que preveem a suspensão de repasses e até mesmo o descredenciamento de instituições de saúde prestadoras do serviço.
Desde então o MPF tem cobrado informações sobre as medidas adotadas. Em ofício enviado no final de junho deste ano à Secretaria de Saúde de João Pessoa, o MPF reiterou os termos da recomendação anterior e solicitou que a Secretaria informasse as providências a serem tomadas relação ao atendimento dos 1.535 usuários do SUS cadastrados na lista de espera para tratamento de glaucoma. Pede ainda que seja indicado tempo médio de espera e estratégias adotadas para redução desse tempo, inclusive incremento da oferta dos pertinentes serviços.
O MPF ressalta que a saúde é um direito fundamental do ser humano, sendo dever de todos os entes federativos, União, estados e municípios, fiscalizar e exigir a prestação dos serviços de acordo com as metas regularmente estipuladas. No caso do glaucoma, quando o problema não é tratado, ele pode levar ao dano permanente do disco óptico da retina, o que causa uma perda progressiva no campo da visão e pode até mesmo progredir para a cegueira permanente.
O município de João Pessoa recebeu, entre 2017 e 2018, quando foram celebrados os contratos em questão, um total de R$ 7,8 milhões do Fundo Estadual de Saúde para atendimentos relacionados ao diagnóstico, acompanhamento e tratamento de pacientes com glaucoma.
Fonte: MPF
