Governo abre crédito extraordinário de R$ 1 bi para recuperação das enchentes no Rio Grande do Sul
Termômetro da Política
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A Medida Provisória 1244/24, que abre um crédito extraordinário de R$ 1 bilhão no Orçamento de 2024, visa apoiar a recuperação das enchentes no Rio Grande do Sul. Entre os ministérios beneficiados está o da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, que adiou o Concurso Público Nacional Unificado devido à emergência.
Com a MP 1244, os créditos orçamentários abertos pelo governo em função de fenômenos climáticos já somam R$ 44,8 bilhões (Foto: Maurício Tonetto/SSP-RS)
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Público: atendimento de despesas decorrentes do adiamento da realização das provas do Concurso Público Nacional Unificado. O adiamento foi necessário para assegurar a indispensável equidade entre os candidatos e o sigilo do processo seletivo.
Arquivo Nacional: execução do plano de ação de recuperação de acervos arquivísticos atingidos pelas inundações. Os acervos ficaram submersos por cerca de três semanas.
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar: realização de despesas com o diagnóstico situacional de estradas e barragens, com levantamento em campo e elaboração de projeto básico para recuperação, beneficiando cerca de 3.000 famílias. Levantamento das perdas e danos em habitações.
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional: assegurar assistência humanitária para a população atingida.
Banco Central do Brasil: realização de despesas emergenciais com reparos e substituições de equipamentos e instalações do edifício do Banco Central em Porto Alegre.
Ministério da Fazenda: integralização de cotas do Fundo Garantidor de Operações para a cobertura de contratos no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar e do Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural.
Os recursos direcionados ao Rio Grande do Sul não têm impacto na meta fiscal do governo para 2024, que é o equilíbrio entre receitas e despesas. Mas eles impactam o déficit nominal, que considera os custos da dívida pública.
De acordo com a mensagem do governo, os recursos vão sair do superávit financeiro de 2023, que foi de R$ 70 bilhões. Com a MP 1244, o total já utilizado pelo governo deste superávit é de cerca de R$ 45 bilhões.
A medida será agora analisada pela Comissão Mista de Orçamento e, posteriormente, pelos plenários da Câmara e do Senado.
