Após atuação do Ministério Público Federal (MPF), 16 municípios da Paraíba, que não alimentavam regularmente o Banco de Preços de Medicamentos do Ministério da Saúde (MS), passaram inserir, bimestralmente, os dados no sistema do portal eletrônico, que é referência nacional para a pesquisa e cotação de preços de medicamentos e dispositivos médicos. Os municípios são: Pilar, Pitimbu, Riachão do Poço, Rio Tinto, Salgado de São Félix, Santa Rita, São Miguel de Taipu, São José dos Ramos, Sapé, Sobrado, Alhandra, Bayeux, Baía da Traição, Caldas Brandão, Caaporã e Capim.

O MPF vinha realizando reuniões e expedindo recomendações aos municípios demandados, da atribuição do órgão em João Pessoa (PB), tendo empreendido esforços para que passassem a inserir os dados de todas as aquisições de medicamentos. O MPF promoveu reuniões com autoridades municipais para sensibilização quando à importância desses registros e também fomentou três treinamentos, um no ano de 2019 e outros dois em 2023, em sua sede na capital paraibana, com participação da Secretaria de Estado da Saúde (SES) e agentes municipais responsáveis pela inserção dos dados.

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Tendo em vista que os municípios acataram as recomendações e comprovaram estar alimentando o sistema, o MPF considera que a questão central debatida nos autos foi resolvida e, portanto, arquivou o último procedimento em curso na semana passada. Outros procedimentos sobre o mesmo tema já haviam sido arquivados nos últimos anos, os quais haviam sido instaurados a partir do envio de recomendação da Câmara de Combate à Corrupção do MPF (5ª CCR) à Procuradoria da República na Paraíba, em um esforço para garantir que as Prefeituras e os Governos Estaduais efetivamente buscassem a eficiência da ferramenta de gestão em tela ao longo dos últimos anos.

“O caso constitui bom exemplo de atuação resolutiva, conforme preconiza a Recomendação nº 54/2017 do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), pois nele foram adotadas medidas de amplo alcance para capacitação e fomento à implantação/regularização de rotinas administrativas permanentes, as quais devem ser objeto de monitoramento, doravante, pelos órgãos de controle interno e externo dos vários entes envolvidos”, destaca o procurador da República José Guilherme Ferraz, responsável pelo procedimento.

O Banco de Preços de Medicamentos é um sistema do Ministério da Saúde para o registro de informações de compras públicas e privadas de medicamentos que existe desde 1998. Sua principal finalidade, segundo o ministério, é possibilitar o uso de informações de compras públicas e privadas de medicamentos e dispositivos médicos, a fim de subsidiar a compra pública mais eficiente no setor saúde, pelos entes federados e instituições de saúde.

O Banco de Preços possui grande relevância no setor de compras públicas, já que compõe o Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), conforme previsto na lei de licitações.

Além disso, vale destacar que é o único sistema que permite a comparação de preços pagos e regulados para medicamentos, com base em dados da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED). O sistema pode ser consultado de forma gratuita por qualquer cidadão, órgão ou instituição pública ou privada.

Fonte: MPF