A Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado Federal fará na segunda-feira (19), a partir das 9h, uma audiência pública interativa com o tema “A Previdência Pública é viável”. O debate foi pedido (REQ 37/2024 – CDH) pelo senador Paulo Paim (PT-RS).
No texto, o senador argumenta que é fundamental assegurar e proteger o atual modelo brasileiro de Previdência Social. Paim demonstra preocupação com propostas de uma possível nova reforma da Previdência, que alegam necessidade de mudanças devido aos gastos com benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Veja também
Quatro senadores disputam eleições municipais em outubro
Para ele, o “sistema é rentável e o processo de privatização ou capitalização é inadmissível”. O senador defende, ainda, que uma nova reforma previdenciária dificultará cada vez mais que os trabalhadores se aposentem, com aumento de requisitos ou tempo de contribuição; por isso a necessidade de debater o tema.
Foram convidados nove debatedores para a audiência, sendo que sete nomes já confirmaram participação.
Estarão presencialmente na CDH para o debate Silberto Silva, representante da Confederação Brasileira de Aposentados, Pensionistas e Idosos (Cobap); Leonardo Gomes Fonseca, diretor do Sindicato dos Trabalhadores do Seguro Social e Previdência Social no Estado de São Paulo (Sinssp); e José Hailton Lages Diana Junior, advogado especialista em direito previdenciário e vice-presidente da Comissão de Seguridade Social da Ordem dos Advogados do Brasil no Distrito Federal (OAB-DF).
Além deles, devem participar, por videoconferência, Thaize Chagas Antunes, diretora da Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social (Fenasps); Wanderson Dias Ferreira, vice-presidente de assuntos da seguridade social da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip); Vanderlei Barbosa dos Santos, diretor de Benefícios e Relacionamento com o Cidadão do INSS; e Maria de Lourdes Nunes Carvalho, diretora de Defesa da Justiça Fiscal e da Seguridade Social, Políticas Sociais e Assuntos Especiais do Sindifisco Nacional.
Fonte: Agência Senado
