A Comissão de Educação (CE) vai realizar uma audiência pública sobre a implementação da educação escolar quilombola na quarta-feira (21), a partir das 14h. O requerimento (REQ 71/2024 – CE) foi apresentado pela senadora Teresa Leitão (PT-PE).
“É fundamental que avencemos nesta direção do aperfeiçoamento da legislação e de todo arcabouço normativo e institucional da educação escolar quilombola, com a efetiva participação do movimento negro quilombola, preservando e fortalecendo, notadamente, a cultura e a sustentabilidade de seus territórios tradicionais”, defendeu a parlamentar no requerimento.
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A senadora explicou que a educação quilombola desenvolvida em suas terras e culutura, valorizando a diversidade cultural, demanda uma pedagogia própria em respeito à especificidade étnico-cultural de cada comunidade, além da formação específica dos professores. Ainda assim, os princípios constitucionais, da Educação Básica e a base nacional comum devem ser obedecidos. Essa observação está prevista nas Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação em Escolas Quilombolas.
Teresa Leitão esclarece ainda que um política nacional (Portaria MEC n˚ 470/2024) foi lançada para fortalecer esse tipo de educação com participação de diferentes níveis federativos. A regulamentação faz parte de movimentos como a Escola Nacional de Formação de Meninas Quilombolas e do Coletivo de Educação da Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq).
Já confirmaram presença a secretária de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão do Ministério da Educação (SECADI/MEC), Zara Figueiredo; o secretário Nacional de Política para Quilombolas, Povos e Comunidades, Tradicionais de Matriz Africana, Povos de Terreiros e Ciganos do Ministério da Igualdade Racial (SQPT/MIR), Ronaldo dos Santos; a coordenadora do Conaq, Givânia Maria da Silva; a representante do Conaq, Shirley Pimentel; a estudante da Escola Nacional de Formação de Meninas Quilombolas da CONAQ e quilombola do quilombo de Boa Vista em Salvaterra (PA), Gabriellen Lohanny da Conceição Mento; e, por videoconferência, o representante regional para o Escritório do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH), Jan Jarab. Também confirmou presença o coronel da reserva do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal e ex-secretário Nacional de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, Paulo Roberto, convidado a pedido da senadora Damares Alves (Republicanos-DF).
Fonte: Agência Senado
