O Ministério Público da Paraíba (MPPB) divulgou uma nota nesta quinta-feira (22) sobre as últimas providências tomadas em relação ao caso do pediatra Fernando Cunha Lima, acusado de prática de abuso sexual contra crianças. Além de denunciar e pedir a prisão do médico, o MPPB divulgou um canal exclusivo para recebimento de eventuais novas denúncias similares, a manutenção da suspensão do CRM de Fernando e o pagamento de 400 salários mínimos a cada vítima. No âmbito do MPPB, o caso está sendo acompanhado pelo promotor de Justiça Bruno Leonardo Lins.
A denúncia (Ação Penal 0810318-86.2024.8.15.2002) foi protocolada nesta quinta-feira, citando três vítimas. Pessoas que, porventura, tenham sofrido abusos há mais de 10 anos estarão no processo como informantes/declarantes, devido à prescrição do crime. Entre outros requerimentos à Justiça, na peça acusatória, o MPPB requereu:
– A condenação do acusado pela prática do crime previsto no artigo 217A do Código Penal, quatro vezes (uma das vítimas sofreu o ato duas vezes). A pena prevista pode chegar a 60 anos de reclusão;
– A manutenção da suspensão do CRM do denunciado, enquanto durar o processo;
– O pagamento de 400 salários mínimos a cada vítima, a título de indenização pelos crimes sofridos.
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O promotor Bruno Lins também informou que atuou no Processo 0810116-12.2024.8.15.2002, requerendo a prisão preventiva do acusado.
Segundo o MPPB, há um canal exclusivo para recebimento de eventuais novas denúncias correlatas, por meio do Núcleo de Apoio às Vítimas de Crimes, o Navic. “Com atuação em todo o Estado, o Navic foi criado para garantir às vítimas de crimes e de atos infracionais e a seus familiares o direito à informação, à assistência, à proteção, à participação no processo e à reparação dos danos materiais e morais sofridos”, diz trecho da nota.
Os promotores de Justiça Ricardo Alex Almeida Lins, coordenador do Navic, e Rodrigo Silva Pires de Sá, coordenador auxiliar, orientam que as denúncias sejam detalhadas e que as vítimas informem seus nomes e os contatos pelos quais possam ser procuradas, de modo a viabilizar o andamento da investigação. O MPPB afirma que garante o sigilo total ao caso. O canal é o e-mail navic@mppb.mp.br.
Ainda para o MPPB, outras providências poderão ser tomadas pelo órgão ministerial. A divulgação poderá ser feita, desde que não prejudique a investigação e o processo de uma forma geral.
Com informações de MPPB
