O Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional (CCS) terá reunião deliberativa às 14h da segunda-feira (2) para analisar uma proposta de mudança da Lei 8.389, de 1991, que instituiu o colegiado. Também está na pauta uma sugestão de alteração do seu Regimento Interno para permitir reuniões remotas.

A ideia dos membros é ampliar o grupo para contemplar segmentos da comunicação que não constam da lei aprovada no início da década de 1990. Se a proposta for aprovada no conselho, ela será apresentada ao Congresso Nacional para que seja analisada na forma de projeto de lei. O assunto foi debatido no começo de agosto.

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Atualmente, o colegiado é composto por 13 membros titulares e 13 suplentes. Três deles são representantes de empresas da comunicação (rádio, televisão, imprensa escrita) e cinco representam os trabalhadores da comunicação (um engenheiro com notório saber na área e representantes dos jornalistas, dos radialistas, dos artistas e dos profissionais de cinema e vídeo). Os cinco membros restantes são representantes da sociedade civil.

A proposta é ampliar a lista, acrescentando representantes de empresas públicas de comunicação, além de representantes de empresas e de trabalhadores das áreas de telecomunicações e de publicidade. Os relatores, Valderez Donzelli, Maria José Braga e Davi Emerich, também sugerem ampliar o número de representantes da sociedade para manter a proporcionalidade.

Entre outros pontos, a proposta de mudança na Lei 8.389, de 1991, prevê a inclusão de dispositivo estabelecendo que as eleições para a escolha dos conselheiros tenham de ser realizadas até três meses antes do encerramento dos atuais mandatos. A medida busca evitar a descontinuidade dos trabalhos do CCS, que já ficou prejudicado pela demora na eleição dos membros pelo Congresso Nacional.

O CCS é um colegiado do Congresso Nacional que realiza estudos, pareceres, recomendações e outras solicitações a respeito do tema da comunicação social no Brasil. Os conselheiros são eleitos pelo Congresso dentre nomes indicados por entidades representativas dos setores da comunicação social.

Fonte: Agência Senado