O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta segunda-feira (2), por unanimidade, receber a denúncia oferecida pela Procuradoria Geral da República (PGR) contra a jornalista Pâmela Monique Cardoso Bório. A ação, movida a partir de uma representação do Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) da Paraíba, coloca Bório como ré em processo que a acusa de crimes relacionados aos atentados contra o Estado Democrático de Direito.

Conforme a decisão da Primeira Turma do STF, em sessão virtual realizada entre os dias 23 e 30 de agosto de 2024, a denúncia foi acolhida em virtude dos crimes previstos nos artigos 288, parágrafo único; 359-L; 359-M; 163, parágrafo único, incisos I, III e IV; e outros dispositivos do Código Penal e da Lei n. 9.605/1998. A PGR fundamentou a denúncia nos requisitos dos artigos 41 e 395 do Código de Processo Penal, concluindo pela presença de elementos suficientes para a instauração do processo.

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A decisão do STF marca o início formal do processo judicial contra a jornalista, que agora responderá perante a Justiça por tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito e outros crimes correlatos. A ação é acompanhada de perto pelo cenário político e jurídico, dada a gravidade das acusações e o contexto de tensão envolvendo a defesa das instituições democráticas no Brasil.

Em declaração à imprensa, o advogado do PSOL, Olímpio Rocha, expressou satisfação com a decisão do STF de receber a denúncia. “O Partido Socialismo e Liberdade está satisfeito com o recebimento da denúncia, pois considera que a gravidade dos fatos exige uma resposta firme da Justiça. Agora, vamos nos habilitar como assistentes de acusação para atuar pela condenação da jornalista e de qualquer outro que venha atentar contra o Estado Democrático de Direito”, afirmou Rocha. Segundo ele, o PSOL está comprometido em defender a democracia brasileira e continuará vigilante contra qualquer ameaça às suas instituições.

Fonte: Assessoria de imprensa