O relator do Orçamento de 2025 (PLN 26/24), senador Angelo Coronel (PSD-BA), disse que o valor das emendas parlamentares na proposta representa apenas 17% das despesas não obrigatórias e que esse não é um valor alto. Ele concedeu entrevista ao programa Painel Eletrônico, da Rádio Câmara.
As emendas previstas na proposta orçamentária são apenas as individuais e as de bancada, que são impositivas e somam um total de R$ 39 bilhões. Em 2024, as emendas ficaram em torno de R$ 50 bilhões, porque houve um aumento no Congresso pelas emendas de comissões. Executivo e Legislativo buscam novas regras sobre as emendas após questionamentos do Supremo Tribunal Federal.
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Angelo Coronel defendeu as emendas parlamentares, que, segundo ele, visam obras menores, ao contrário do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), com recursos em torno de R$ 60 bilhões e foco em grandes projetos de infraestrutura.
“Nem o governo nem nenhum ministro sabe onde fica a cidade de Lajedinho ou a cidade de Lajedão, a 1.000 km de Salvador. Cidades pequenas que não têm assistência à saúde, não têm assistência à educação convincente para a sociedade”, ressaltou o deputado.
Para ele, são essas emendas que garantem a prestação de serviços, como os de saúde, ao ajudarem entidades filantrópicas que atendem 60% da demanda do setor. “Muita gente que se preocupa com as emendas está contra o País”, completou.
Para o relator do Orçamento, o governo não deve sugerir a elevação de impostos para equilibrar a proposta, mas o corte de gastos. Ele defendeu a conclusão da reforma tributária e a votação da reforma administrativa; além de novas reformas previdenciária e trabalhista. Ele criticou a previsão de recursos para novas vagas no serviço público no ano que vem.
“Há 20 anos, o mundo era uma coisa. Hoje, estamos na era digital. Então, provavelmente não é preciso preencher as mesmas vagas dos que estão na ativa hoje e que estão para se aposentar”, disse o relator.
Sobre a correção da tabela do Imposto de Renda, Angelo Coronel acredita que a estratégia do governo vai ser incluir um novo reajuste na discussão de uma reforma maior do Imposto de Renda das pessoas físicas e das empresas.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
