A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) vai promover uma audiência pública na terça-feira (24), às 10h, para debater os impactos da reforma tributária nos regimes diferenciados e específicos. Esses regimes são aqueles em que o modelo de apuração difere do padrão, beneficiando determinados setores da economia com redução de carga tributária.

A audiência faz parte de um ciclo de debates solicitado pelo presidente da comissão, senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), para ajudar o grupo de trabalho coordenado pelo senador Izalci Lucas (PL-DF) na avaliação da regulamentação da reforma tributária (PLP 68/2024). A reunião terá a possibilidade de participação popular por meio do portal e-Cidadania.

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Entre outros especialistas no tema, estão convidados para a audiência o ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira; e o ex-ministro da Fazenda Maílson da Nóbrega. O ex-presidente da Câmara dos Deputados e diretor-presidente da Confederação Nacional das Instituições Financeiras (CNF); Rodrigo Maia; e o diretor-executivo da Confederação Nacional de Saúde (CNSaúde), Bruno Sobral; também constam na lista de debatedores.

Fonte: Agência Senado