O Ministério da Educação (MEC) e o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), autarquia vinculada à pasta, publicaram os resultados do Censo da Educação Superior 2023 nesta quinta-feira, 3 de outubro. De acordo com a pesquisa estatística, os estudantes que acessaram a educação superior federal por meio de cota em 2014 tiveram uma taxa de conclusão 10% maior que a de não cotistas, em uma década (2014-2023).
Os indicadores de trajetória, calculados a partir do Censo da Educação Superior, apontaram, ainda, que o Programa Universidade para Todos (Prouni) e o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) impactam positivamente no índice de concluintes dos cursos de graduação no Brasil.
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O Censo da Educação Superior revela que, no último ano, 51% dos alunos cotistas da rede federal concluíram o curso, enquanto o índice entre os não cotistas foi de 41%. Ao analisar os efeitos do Prouni na taxa de conclusão, verificou-se que 58% dos beneficiários concluíram a graduação, no ano passado, contra 36% entre os estudantes que não fazem parte da política. Já o índice de concluintes entre os alunos que contam com o Fies foi 15% superior ao de quem não utiliza o auxílio: 49% para 34%.
Pela primeira vez a pesquisa estatística apresenta uma análise sobre o acesso à educação superior logo após a conclusão da educação básica. A rede federal (assim como a privada) e o ensino médio articulado à educação profissional e tecnológica são mais eficientes em levar o estudante diretamente (no ano seguinte) do ensino médio para o ensino superior.
Dos concluintes do ensino médio em 2022, 27% ingressaram na educação superior em 2023. Quando se observam os concluintes do ensino médio de escolas federais, essa proporção sobe para 58% (comportamento similar aos concluintes das escolas privadas, com 59%). Os alunos oriundos de escolas estaduais ficaram abaixo da média: apenas 21% ingressaram no ensino superior logo após concluírem o ensino médio. Os estudantes que concluíram o ensino médio articulado com a educação profissional (integrado ou concomitante) também tiveram mais facilidade para ingressar na educação superior no ano seguinte. Desse grupo, 44% entraram em um curso de graduação logo após a formatura, outro número acima da média.
Quando observados aqueles que concluíram o ensino médio na modalidade regular e na educação de jovens e adultos (EJA), o percentual é de 30% e de 9%, respectivamente. O mesmo recorte também foi feito por localização da escola: 27% dos estudantes das escolas urbanas ingressaram na educação superior imediatamente após a conclusão da educação básica, enquanto os das escolas rurais foram 16%.
Outro recorte inédito revela quantos dos 5.570 municípios brasileiros têm alunos frequentado a educação superior, de forma presencial ou por meio de polos de Educação a Distância (EaD). A análise revelou que 89,7% das matrículas de EaD estão em 1.085 municípios onde há oferta de cursos presenciais. Apenas 10,3% das matrículas de EaD estão em 2.281 municípios onde essa é a única maneira de fazer uma graduação.
O censo de 2023 registrou 2.580 instituições de educação superior. Dessas, 87,8% (2.264) eram privadas e 12,2% (316), públicas. Nesse contexto, a rede privada ofertou 95,9% (23.681.916) das mais de 24,6 milhões de vagas. Já a rede pública foi responsável por 4,1% (1.005.214) das ofertas, com 65,5% (658.273) dessas vagas em instituições federais. Na modalidade de Educação à Distância (EaD), a oferta de vagas foi de 77,2% (19.181.871); já as presenciais representaram 22,8% (5.505.259).
O número de matrículas seguiu a tendência de crescimento dos últimos anos e chegou a mais de 9,9 milhões, um aumento de 5,6% entre 2022 e 2023: o maior desde 2014. As instituições privadas concentraram a maioria dos matriculados: 79,3% (7.907.652), um crescimento de 7,3%, no mesmo período. Já as instituições públicas registraram 20,7% (2.069.130) das matrículas, uma ligeira queda de 0,4%, no mesmo intervalo.
Houve mais de 4,9 milhões de ingressantes (estudantes que iniciaram um curso de graduação em 2023). Desses, 88,6% (4.424.903) na rede privada e 11,4% (569.089), na rede pública. O ingresso na modalidade EaD representou 66,4% (3.314.402) e em cursos presenciais foi de 33,6% (1.679.590).
Em contraponto ao panorama geral de ingressantes (em que o EaD supera o presencial), na rede pública especificamente, a maior parte dos ingressos ocorreu nas graduações presenciais: 85% (481.578). Os outros 15% (87.511) são alunos de cursos a distância. Esta diferença considerável também pode ser notada, porém ao contrário, na rede privada. Neste caso, 73% (3.226.891) dos ingressos foram na modalidade EaD, enquanto 27% (1.198.012) ingressaram em cursos presenciais.
Das mais de 1,7 milhões de matrículas em licenciaturas, 67,1% (1.148.576) foram registradas em instituições privadas e 32,9% (562.407), nas públicas. As matrículas em licenciaturas presenciais representaram 80,3%, no universo da rede pública. Já ao analisar somente a rede privada, verifica-se que 90% das matrículas foram em cursos EaD. Quando se trata do ingresso em cursos de licenciatura, nota-se que, na rede pública, 70,2% deles ocorreram em cursos presenciais. Em contraponto, na rede privada, 93,5% dos alunos ingressaram na EaD.
A fim de aperfeiçoar os processos avaliativos dos cursos de formação docente, o MEC reformulou o Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade) no início de julho de 2024, por meio da Portaria nº 610/2024. As principais mudanças dizem respeito às matrizes de referência e aos objetivos das provas, que passarão a ter maior foco na avaliação das competências docentes do que nos conteúdos disciplinares de cada curso.
O exame contará não só com um novo modelo de itens, mas com a avaliação das competências e habilidades práticas docentes desenvolvidas pelos estudantes nos estágios supervisionados obrigatórios. O Enade será aplicado a cursos de 17 áreas de conhecimento diferentes. A edição de 2024 avaliará licenciaturas.
Ao todo, 327.966 docentes atuaram na educação superior em 2023. Desses, 177.599, na rede pública e, 150.367, em instituições de ensino privadas. Ao analisar a proporção entre aluno e professor, o Censo da Educação Superior verificou que havia 11,9 docentes para cada aluno, na rede pública. Já na rede privada, essa proporção é mais de quatro vezes maior: 51,9 alunos para cada professor.
Desde o início da atual gestão, em 2023, o MEC tem trabalhado em ações estratégicas de fortalecimento da educação superior brasileira e ampliação do acesso e da permanência nos cursos de graduação. Entre as ações, destacam-se: a recomposição de orçamento e o anúncio de investimentos de R$ 5,5 bilhões, até 2026, para a expansão e consolidação das universidades federais e dos hospitais universitários, por meio do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC). O MEC também ampliou o Programa Bolsa Permanência (PBP); participou da atualização da Lei de Cotas; da criação da Política Nacional de Assistência Estudantil (Pnaes); e da implantação de uma série de melhorias no Sistema de Seleção Unificada (Sisu) e no Fies.
O MEC anunciou, ainda, um campus do Instituto Tecnológico de Aeronáutica (ITA) no Ceará, o primeiro fora de São Paulo, e inaugurou o ImpaTech, a primeira graduação em Matemática da Tecnologia e Inovação do país, oferecida pelo Instituto de Matemática Pura e Aplicada (Impa), no Rio de Janeiro. Além disso, a Pasta retomou o Programa de Desenvolvimento Acadêmico Abdias Nascimento, que oferece bolsas para pesquisas no exterior. Por meio da iniciativa, estudantes podem apresentar propostas de pesquisa que tenham como temas o combate ao racismo, a inclusão, a acessibilidade e a educação intercultural. Outro programa retomado pela Pasta foi o Programa de Educação Tutorial (PET), que contribui para a formação de futuros professores e pesquisadores, sendo um exemplo prático da consolidação do tripé ensino, pesquisa e extensão.
O objetivo da pesquisa estatística é oferecer informações detalhadas sobre a situação e as tendências da educação superior brasileira, assim como guiar as políticas públicas do setor. Após a divulgação, as informações passam a figurar como dados oficiais do nível educacional. Além de subsidiar a formulação, o monitoramento e a avaliação de políticas públicas da educação superior, o censo contribui para o cálculo de indicadores de qualidade, como o Conceito Preliminar de Curso (CPC) e o Índice Geral de Cursos Avaliados da Instituição (IGC). A atuação do Inep se concentra na apuração, na produção e no tratamento das estatísticas.
Fonte: Agência Gov
