O Projeto de Lei 2481/24 institui o Programa de Priorização do Abastecimento Escolar com Produtos Frescos e Orgânicos. O texto em análise na Câmara dos Deputados altera a Lei da Alimentação Escolar para incluir a nova diretriz. Pela proposta, o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) deverá comprar itens livres de agrotóxicos e aditivos químicos e produzidos conforme os princípios da agroecologia e dos sistemas agroalimentares alternativos.

“Essa medida proporcionará refeições mais saudáveis e nutritivas para os alunos, valorizará os agricultores familiares e estimulará uma transição ecológica”, disse o autor da proposta, deputado Jadyel Alencar (Republicanos-PI).

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Princípios

O Programa de Priorização do Abastecimento Escolar com Produtos Frescos e Orgânicos terá como princípios:

• A promoção da saúde e do bem-estar dos alunos;
• O apoio ao desenvolvimento sustentável da agricultura local e familiar;
• A redução do uso de agrotóxicos e adubos químicos;
• O incentivo à conservação do solo e ao manejo ecológico de pragas e doenças;
• A destinação adequada de resíduos sólidos;
• O fortalecimento da economia local; e
• A diminuição da distância entre produtores e consumidores.

O programa incentivará a criação de hortas escolares e projetos pedagógicos que envolvam os alunos na produção dos alimentos, conscientizando-os sobre a importância da alimentação saudável e da sustentabilidade ambiental.

Participantes

Os agricultores interessados em fornecer alimentos para o programa deverão fazer um cadastro, comprovando o cumprimento de diretrizes de sustentabilidade.

O programa deverá capacitar os agricultores familiares participantes, com objetivo de fortalecer práticas agrícolas sustentáveis e melhorar a produção de alimentos seguros e variados.

A compra de produtos pelo programa priorizará:

• A origem geográfica;
• A produção ecológica;
• A inclusão social dos produtores; e
• A qualidade nutricional.

Coordenação

O novo programa será coordenado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e pelo Ministério da Agricultura, em parceria com o Ministério do Meio Ambiente.

Os recursos para o programa virão do Orçamento Geral da União e de parcerias. Caberá ao FNDE, em parceria com os ministérios, monitorar e avaliar periodicamente a iniciativa para promover ajustes.

Fonte: Agência Câmara de Notícias