Na segunda-feira (14), a partir das 10h, a Comissão de Educação e Cultura (CE) fará a oitava das dez audiências públicas previstas no ciclo de debates sobre o novo Plano Nacional de Educação (PNE), que está em análise no Congresso.

Já confirmaram participação Marisa Oliveira de Aquino, da Associação Nacional de Educação Católica do Brasil; Amábile Pacios, da Federação Nacional das Escolas Particulares; Marcos Raggazzi, da Associação Brasileira da Educação Básica de Livre Iniciativa; e Arnaldo Cardoso Freire, da Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino.

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O PNE em vigor, composto de 20 metas, foi aprovado pela Lei 13.005, de 2014, e teria sua vigência (que é de 10 anos) encerrada neste ano. De acordo com o texto, o Poder Executivo deveria enviar ao Congresso Nacional a proposta do novo plano até junho de 2023. Como isso não ocorreu, a senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO) apresentou o PL 5.665/2023, para prorrogar o plano atual. A Lei 14.934, de 2024, decorrente do projeto, foi sancionada em julho, o que prorrogou a validade do atual PNE até 2025.

O ciclo de audiências públicas para o discutir o próximo PNE prevê dez debates, conforme requerimento (REQ 64/2024 – CE) aprovado pela comissão. O novo plano está em um projeto de lei do Poder Executivo em análise na Câmara dos Deputados (PL 2.614/2024). O texto estabelece 18 objetivos a serem cumpridos até 2034 nas áreas de educação infantil, alfabetização, ensinos fundamental e médio, educação integral, diversidade e inclusão, educação profissional e tecnológica, educação superior, estrutura e funcionamento da educação básica.

A série de audiências sobre o PNE foi sugerida pelo presidente do colegiado, senador Flávio Arns (PSB-PR), e pelos senadores Marcelo Castro (MDB-PI), Teresa Leitão (PT-PE) e Zequinha Marinho (Podemos-PA).

Fonte: Agência Senado