Uma auditoria da Controladoria Geral da União (CGU) apontou falhas no cálculo da demanda na aquisição de preservativos femininos pelo Ministério da Saúde, em 2020, quando o titular da pasta era o médico paraibano Marcelo Queiroga (PL). A investigação apontou erro na gestão e desperdício de R$ 31,9 milhões com o produto, quando o mundo enfrentava a pandemia de covid-19 e o o estoque de preservativos era suficiente para atender a demanda. O dinheiro poderia ter sido utilizado no enfrentamento à covid-19.
A licitação que previa a compra de 10 milhões de camisinhas para mulheres pelo Ministério da Saúde chegou à assinatura de três contratos para fornecimento do material. De acordo com a CGU, a efetivação de dois desses contratos era desnecessária, porque “o estoque existente de 8.522.300 preservativos femininos em látex foi suficiente para atender a demanda por mais de 12 meses”. Essa movimentação custou R$ 31,9 milhões em desperdício.
A empresa Precisa Comercialização e Medicamentos, uma das fornecedoras de camisinhas, chegou a ser investigada na CPI da Covid no Congresso Nacional por suspeita de irregularidades nas tratativas com o Ministério da Saúde para obtenção da vacina indiana Covaxin. O contrato acabou cancelado, e a empresa foi multada.
De acordo com o entendimento da CGU, as notas técnicas do Ministério da Saúde afirmavam que “a cobertura estimada com o estoque então existente, de 8.522.300 unidades de preservativos femininos em látex, seria ‘até dezembro de 2020, em média’”.
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Foi solicitada então a celebração do contrato com a Precisa Comercialização de Medicamentos e a Injeflex Indústria e Comércio de Dispositivos, ambas representando empresas estrangeiras licitadas. Em janeiro de 2021, a Precisa entregou o primeiro lote dos preservativos e, em maio, a Injeflex fez o mesmo.
“No entanto, os preservativos adquiridos por meio do Contrato nº 316/2020 somente começaram a ser distribuídos para atender a um pedido de 27.10.2021, após mais de nove meses do primeiro recebimento de 500 mil unidades (15.01.2021), e que essa distribuição foi de apenas 10.800 preservativos em 2021. Registre-se que o MS poderia ter atendido a tal pedido com o estoque ainda existente no almoxarifado”, observou a CGU.
Os preservativos femininos distribuídos por todo o ano de 2021, no total de 7.916.200, segundo apurou a fiscalização da CGU, “ainda foram do estoque remanescente do Contrato nº 152/2019, também firmado com a empresa Precisa”. O órgão de fiscalização apontou que os preservativos previstos no contrato firmado em 2020 só começaram a ser efetivamente distribuídos em 2022.
Pandemia
A equipe da CGU ressaltou que os recursos gastos de forma desnecessária poderiam ter sido utilizados no tratamento da Covid-19, uma vez que a licitação ocorreu no auge da pandemia. “A soma dos valores totais estimados dos Contratos nº 316/2020 e nº 317/2020 perfaz o total de R$ 31,5 milhões, sendo que a soma dos valores efetivamente pagos nesses contratos foi de R$ 31.901.048,80. Esse valor que foi efetivamente gasto na compra de dez milhões de preservativos femininos em látex equivaleria, por exemplo, a 19.938 diárias de leitos de UTI Covid”, apontou.
