O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) tomou decisões importantes na última segunda-feira (21). O vereador Dinho Dowsley (PSD) vai retornar à Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP), e o vereador Renato Martins (Avante) deve assumir a vaga deixada após a morte do Professor Gabriel (PSB). A cadeira foi preenchida pela vereadora Raíssa Lacerda (PSB), a 1ª suplente.
A defesa de Dinho tentou derrubar medidas cautelares impostas pela justiça, após o vereador ter sido alvo da operação da Polícia Federal que investiga o aliciamento violento de eleitores durante as eleições na capital paraibana.
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A corte, no entanto, manteve medidas como o monitoramento eletrônico, proibição de frequentar os bairros São José e Alto do Mateus e de acessar órgãos ligados à Prefeitura de João Pessoa.
A defesa de Renato Martins, 2º suplente do Avante, disse que como o mandato pertence ao partido, o fato de Raíssa ter trocado o Avante pelo PSB a impediria de assumir a vaga na Câmara. Martins, no entanto, também havia se desfiliado ao partido, mas voltou aos quadros da legenda no mesmo dia em que Gabriel morreu.
Para a corte eleitoral, a migração não se configura como janela partidária. No caso de Renato, foi considerado legítima a volta de Renato Martins aos quadros do Avante, independente da data.
Agora, a CMJP terá dez dias para empossar Renato Martins.
Com informações de portal Correio
