Em decisão unânime que acatou um recurso do Ministério Público da Paraíba (MPPB), a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) decretou a prisão preventiva do médico pediatra Fernando Cunha Lima nesta terça-feira (5). Também foram determinadas buscas e apreensão em locais ligados ao médico, como em computadores, celular, quebra do sigilo telemático e em documentos do consultório do médico. Fernando é acusado de estupro de vulnerável durante consultas médicas.
O desembargador Ricardo Vital, relator do processo na Câmara Criminal do TJPB, justificou sua decisão pela prisão preventiva afirmando que existe a necessidade de impedir possíveis novos crimes. Ainda afirmou que os autos mostram que os crimes imputados a Fernando Cunha Lima não são “fatos isolados”, e que a idade do médico, que tem 81 anos, não é um impeditivo para a prisão.
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“Essa questão da argumentação da idade (do acusado) não pode e não deve (proceder). Tornar-se com o passar do tempo mentalmente mais periculoso ainda. Os indícios até então catalogados dão conta que o perfil comportamental do acusado não mudou. Isso é óbvio, dos mais de 30 anos reportados nos depoimentos das vítimas com supostos fatos delituosos praticados ainda recentemente, no mês de julho de 2024, pouco tempo antes do pedido de prisão”, disse o desembargador no voto.
O advogado Lucas Mendes, da defesa do médico pediatra, informou que irá recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). “Nós da defesa entendemos que a decisão é equivocada, se insurgiremos contra ela e petraremos sem dúvida alguma com habeas corpus no Tribunal de Justiça, e confiamos, inclusive, na concessão da ordem para garantir a liberdade plena de Fernando Paredes Cunha Lima”, explicou Lucas Mendes
A Justiça aceitou a denúncia do Ministério Público e tornou réu o pediatra Fernando Paredes Cunha Lima, acusado de abuso sexual infantil, mas negou a prisão preventiva do médico, solicitada pela polícia. A decisão judicial foi divulgada no dia 26 de agosto.
De acordo com a decisão do juiz José Guedes Cavalcanti Neto, a prisão preventiva de Fernando Cunha Lima não foi aprovada porque as suspeitas levantadas contra ele se caracterizam como “indício suficiente de autoria”. Por se tratarem de indícios, não contam como provas concretas e aniquilam a representação por prisão preventiva.
“O primeiro pressuposto a ser analisado diz respeito à prova da existência do crime. Pois bem. Indaga-se: existe prova da existência do crime, o crime está realmente provado? Penso que não. Só a instrução processual dirá se o crime está devidamente provado. Existe acusação séria e depoimentos colhidos sem o crivo do contraditório. Considerar que o crime está provado nesta fase seria uma temeridade”, diz a decisão do juiz.
Na época, o advogado de Fernando Cunha Lima, Aécio Farias, disse que a decisão do juiz foi acertada. “Não havia nem há qualquer razão para se decretar a prisão preventiva contra um respeitabilíssimo médico, com mais de 50 anos de atividade”, declarou o advogado.
O médico pediatra investigado por estuprar crianças, em João Pessoa, atendia a maioria das vítimas desde bebês e tinha a confiança das famílias.
O Ministério Público pediu a condenação do acusado por quatro crimes cometidos contra três crianças, uma vez que uma das vítimas foi abusada duas vezes. Porém, o número de vítimas foi recalculado. De acordo com informações da TV Cabo Branco, o médico responde judicialmente por estupro contra seis crianças. Em um primeiro processo, são quatro vítimas, e em um segundo, há mais duas.
Em uma série de depoimentos dados à Polícia Civil, as mães narram que os abusos aconteciam dentro do consultório, com as vítimas em cima de uma maca, quando o médico obstruía a visão delas ou fazia a ausculta do pulmão das crianças.
Duas sobrinhas também relataram ter sofrido abusos de Fernando Cunha Lima quando eram crianças. Porém, como o crime já prescreveu, elas vão atuar como testemunhas no processo. Uma das sobrinha do médico, Gabriela Cunha Lima, afirmou, em entrevista, que sofreu abuso do tio há mais de 30 anos.
Com informações de g1
