Proposta de redução da jornada de trabalho atinge número mínimo de assinaturas para ser protocolada; confira
Termômetro da Política
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A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala de trabalho 6×1, ou seja, seis dias de trabalho para um de descanso, atingiu o número necessário de assinaturas para tramitar na Câmara dos Deputados. A nova proposta, de autoria da deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP), estabelece jornada de quatro dias por semana e três de descanso. Para que a PEC fosse protocolada, eram necessários pelo menos 171 signatários. No início da manhã desta quarta-feira (13), o texto conta com 194 assinaturas no sistema interno da Câmara.
A mobilização em torno da proposta ganhou força com a adesão de deputados federais do PT, do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a sigla mais representativa entre os parlamentares que já assinaram o requerimento. No momento, 68 deputados federais petistas são signatários do texto.
Além da autora, todos os outros 13 parlamentares do PSOL da Câmara assinaram a proposta, além de mais 13 deputados federais do PSB.
O texto também conta com assinaturas de 20 deputados federais do União Brasil, 15 assinaturas do PSD, dez do Progressistas, sete do Republicanos e um parlamentar do PL, o deputado federal Fernando Rodolfo (PE).
Os deputados da Paraíba Luiz Couto (PT), Ruy Carneiro (Podemos), Gervásio Maia (PSB) e Damião Feliciano (União Brasil) assinaram a proposta entre os 194 parlamentares que a apoiaram a PEC pelo fim da escala 6×1.
Uma vez protocolada, a PEC começará a ser discutida na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara. No colegiado, haverá a designação de um relator para o texto, que poderá modificar o projeto através de um substitutivo, como também aceitar sugestões de outros deputados federais.
Aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça, a proposta seguirá para a apreciação de uma comissão especial. Somente após esse trâmite, o texto ficará apto a ser pautado no plenário.
Confira a lista dos deputados que assinaram a PEC pelo fim da escala 6×1