A política estadual de Agroindústria Familiar agora é lei na Paraíba. Sancionada pelo governador João Azevêdo (PSB) e publicada na edição do Diário Oficial do Estado desta sexta-feira (22), a Lei 13.460, de autoria da deputada estadual Cida Ramos (PT), passa a vigorar beneficiando agricultores familiares de todo o estado com políticas públicas de incentivos fiscais e tributários, crédito, certificações, assistência técnica voltada à produção, promoção dos produtos e capacitação profissional.

“O trabalhador e a trabalhadora do campo precisam de mais incentivo do poder público. A agroindústria familiar é uma realidade na Paraíba. Se fomentada, gera emprego, renda, reduz o êxodo rural e melhora a qualidade de vida dos agricultores. Com esta lei, a Paraíba vai investir em suas potencialidades, otimizando os recursos humanos e naturais para gerar riqueza com tudo o que temos de grande valor”, defendeu a deputada Cida Ramos.

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A nova legislação em vigor na Paraíba busca beneficiar matérias-primas provenientes de explorações agrícolas, pecuárias, pesqueiras, aquícolas, extrativistas e florestais, abrangendo desde processos simples como secagem, classificação, limpeza e embalagem, até processos mais complexos, que envolvam manejos químicos e biológicos. Todos aqueles elencados no artigo 3º, § 2º da Lei Federal 11.326 serão beneficiários da Política Estadual de Agroindústria Familiar.

A lei proposta pela deputada Cida Ramos busca desenvolver agroindústrias familiares em todas as regiões do estado, agregar valor aos produtos agropecuários, e ainda impulsionar o cooperativismo, o associativismo e outros empreendimentos da economia popular e solidária.

Fonte: Assessoria de imprensa