Na sessão ordinária da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) desta quinta-feira (28), o vereador Renato Martins (Avante) usou a tribuna para apresentar um projeto, de sua autoria, que institui o passe livre para os pais e acompanhantes de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) nos transportes coletivos da capital.
“Venho falar de uma proposta nossa que pede o passe livre nos transportes coletivos de nossa cidade para pais e responsáveis legais de pessoas com Transtorno do Espectro Autista ou qualquer neurodivergência, independente de estarem ou não acompanhando elas. Acredito que o passe livre seja uma tendência, pois, junto com ônibus confortáveis, com ar-condicionado e wi-fi, vai descongestionar nossa cidade”, refletiu o vereador.
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O Projeto de Lei Ordinária (PLO) 2342/2024, caso seja aprovado, garantirá o direito ao Passe Livre nos transportes públicos municipais aos pais, tutores ou curadores legais de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), em João Pessoa, independentemente da presença do beneficiário. A matéria ainda determina que o benefício seja concedido mediante apresentação dos seguintes documentos: laudo médico atualizado, comprovando o diagnóstico de TEA da pessoa sob responsabilidade do requerente; o documento oficial que comprove o vínculo do requerente como pai, tutor ou curador da pessoa com TEA; e o comprovante de residência no município de João Pessoa. O Passe Livre será pessoal e intransferível, devendo ser utilizado exclusivamente pelo beneficiário do direito. A emissão do Passe Livre será realizada pela AETC-JP ou órgão municipal equivalente.
“O futuro caminha para o transporte coletivo ser gratuito, como estratégia para descongestionar nossa cidade, para dar mais fluidez ao trânsito, para se ter mais pessoas andando nos ônibus, que devem ter ar-condicionado, wi-fi, ser moderno, atraente e nos fazer economizar, inclusive, com a construção de viadutos. Os empregadores dos pais de pessoas com TEA também teriam um estímulo, porque seriam desonerados ao não precisarem dar o vale transporte a esses pais, já que estaria regulamentado em lei que esses responsáveis têm gratuidade no transporte público”, alegou.
Fonte: CMJP
