Tramita na Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) um projeto de lei que garante a entrada gratuita de acompanhantes de pessoas com deficiência em diversos eventos na cidade. A iniciativa, de autoria do vereador Marmuthe Cavalcanti (Republicanos), visa promover a inclusão e garantir o direito ao lazer para pessoas com necessidades especiais.

O projeto (PLO 1560/2023) foi aprovado nesta segunda-feira (9) pela Comissão de Cidadania, Direitos Humanos e Defesa do Consumidor (CCDHDC).

De acordo com a proposta, eventos como shows, peças de teatro, cinemas e eventos esportivos deverão reservar até 5% de sua capacidade para acompanhantes de pessoas com deficiência. Caso esse limite seja ultrapassado, os acompanhantes terão direito à meia-entrada.

Para ter acesso ao benefício, o acompanhante deverá apresentar um documento que comprove a deficiência da pessoa que acompanha, como um laudo médico ou carteira de identificação.

“O lazer é um direito social e não pode ser segregado ou inviabilizado. Por isso, políticas públicas que garantam inclusão, dignidade e cultura, tanto quanto possíveis e aplicáveis, devem ser apoiadas e praticadas”, defendeu o propositor em sua justificativa.

Com informações da CMJP.