O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), declarou que a Casa cumpriu sua função ao entregar à nação uma regulamentação da reforma tributária “possível”. O projeto de lei complementar (PLP) 68/2024, que trata da reforma tributária sobre o consumo, foi aprovado pelo Plenário na tarde dessa quinta-feira (12). Agora, o texto volta para a Câmara dos Deputados, que terá a última palavra sobre a proposta.
“Um dia muito relevante e importante para o Senado e para o Brasil. Longe de ser uma reforma perfeita, mas foi a reforma possível e uma boa reforma tributária no Brasil, depois de mais de três décadas de luta no Congresso Nacional”, destacou Pacheco.
Durante a votação no Senado, o relator, Eduardo Braga (MDB-AM), acolheu mais de 600 emendas. Entre as modificações introduzidas pelo Senado estão novas hipóteses de redução dos futuros tributos CBS e IBS — como na conta de água — e a inclusão de mais itens na cesta básica, como a erva-mate.
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Pacheco também comentou que o presidente da Câmara, Arthur Lira, deverá pautar o projeto na próxima semana naquela Casa.
Em relação às próximas votações, Pacheco se mostrou otimista quanto à conclusão da votação do pacote de corte de gastos proposto pelo governo federal até o final do ano.
“Nós temos cinco dias úteis na semana que vem. O presidente Arthur Lira me disse que está disposto a fazer sessão na segunda-feira. É plenamente possível submeter à apreciação e à votação na Câmara, mandar para o Senado. Nós daremos o regime de urgência nessa tramitação e temos essa apreciação, dentro de um limite”, afirmou.
O presidente do Senado também pretende pautar o Projeto de Lei Complementar (PLP) 121/24, que trata da criação de um programa de pagamento de dívidas dos estados com a União, com previsão de juros menores e parcelamento do saldo em 30 anos (Propag). Aprovada pela Câmara, a proposta retorna ao Senado.
Além disso, Pacheco indicou que incluirá na agenda de votações da próxima semana a proposta que restringe o uso de celulares nas escolas públicas e privadas do país (PL 104/2015).
“O Propag, esse projeto sobre celulares nas escolas e outros projetos também [podem ser incluídos]”, apontou.
Pacheco também informou que convocará uma sessão no Congresso Nacional para a próxima quinta-feira (19) a fim de votar o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2025 (PLN 3/2024) e uma série de projetos que abrem créditos extraordinários ao Orçamento de 2024.
“Além das sessões do Senado, também, a princípio, teremos uma sessão na quinta-feira do Congresso Nacional para poder apreciar a pauta dos PLNs do Congresso Nacional, eventualmente a prestação de contas e, sobretudo, a Lei de Diretrizes Orçamentárias”, afirmou.
Fonte: Agência Senado
