A comissão especial que discute a Lei do Marco Temporal (Lei 14.701/2023) para demarcação de terras indígenas encerra o semestre com avanços nos debates realizados ao longo do semestre e propostas de alterações legislativas que devem ser aprofundadas nos encontros de 2025.
Ao todo, foram realizadas 14 audiências entre agosto e dezembro deste ano, com mais quatro dados já agendadas para fevereiro do ano que vem.
A última audiência do ano, realizada na última quarta-feira (18), foi dedicada a ouvir exclusivamente 25 representantes indígenas de diferentes etnias de todas as regiões do país. Todos os inscritos tiveram cerca de oito minutos de fala para destacar pontos que são relevantes para suas comunidades.
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Iniciadas em agosto, as audiências de conciliações foram instituídas pelo ministro Gilmar Mendes, relator de quatro ações que questionam a validade da lei (ADI 7582, ADI 7583, ADI 7586 e ADO 86) e um pedido que o STF declare sua constitucionalidade (ADC 87).
Ao longo do semestre, as discussões envolveram desde a jurisdição do STF e da Corte Interamericana de Direitos Humanos sobre o marco temporal, os direitos indígenas previstos nos debates da Assembleia Constituinte de 1987 e na Constituição de 1988, além de sessões temáticas com lideranças indígenas, antropológicos e cientistas sociais.
Fonte: STF
