O ex-deputado Daniel Silveira foi novamente preso pela Polícia Federal (PF) nesta terça-feira (24) no Rio de Janeiro, por decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
De acordo com a GloboNews, Silveira voltou à prisão por não cumprir o horário de recolhimento, uma das condições de sua liberdade condicional, que havia sido concedida por Moraes na sexta-feira anterior (20).
A defesa de Silveira argumenta que o descumprimento se deu devido a uma necessidade de ir ao hospital, classificando a nova prisão como uma “total arbitrariedade do STF”.
Silveira foi detido em Petrópolis (RJ) e será transferido para o presídio de Bangu 8, no Complexo de Gericinó, localizado na Zona Oeste do Rio.
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Em 2022, o STF condenou Silveira a 8 anos e 9 meses de reclusão por incitar atos antidemocráticos e por ataques contra ministros do tribunal e outras instituições, incluindo o próprio STF.
Na decisão, Moraes descreve que “logo em seu primeiro dia em livramento condicional o sentenciado desrespeitou as condições impostas pois — conforme informação prestada pela SEAP/RJ –, no dia 22 de dezembro, somente retornou à sua residência as 02h10 horas da madrugada, ou seja, mais de quatro horas do horário limite fixado nas condições judiciais”.
Ao longo do processo, Silveira tem demonstrado um histórico de desrespeito a decisões judiciais em várias ocasiões, ponto que foi novamente destacado por Moraes na decisão desta terça-feira.
“O sentenciado demonstrou, novamente, seu total desrespeito ao Poder Judiciário e à legislação brasileira, como fez por, ao menos, 227 vezes em que violou e descumpriu as medidas cautelares diversas da prisão durante toda a instrução processual penal”, disse Moraes.
Na última sexta-feira (20), atendendo a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), Moraes concedeu liberdade condicional ao ex-deputado, confirmando que Silveira cumpria os requisitos ao ter completado um terço da pena.
Como parte da liberdade condicional, Silveira foi obrigado a usar uma tornozeleira eletrônica e a seguir um conjunto de regras estabelecidas para presos nessa condição.
Com informações do portal g1.
