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João encaminha à ALPB projeto para estimular comércio intermunicipal de produtos de origem animal 
Termômetro da Política
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O governador João Azevêdo (PSB) encaminhou à Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) o Projeto de Lei que institui o Sistema Estadual de Sanidade Agroindustrial Familiar, Artesanal e de Pequeno Porte (Susaf-PB), que tem o objetivo de viabilizar o comércio intermunicipal de produtos de origem animal e integrar os serviços municipais de fiscalização sanitária.

Projeto de Lei encaminhado por João à ALPB institui o Sistema Estadual de Sanidade Agroindustrial Familiar, Artesanal e de Pequeno Porte (Foto: Divulgação/Secom-PB)

A iniciativa se adequa à legislação federal, possibilitando a vinculação ao Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (Sisbi). O Susaf atesta a segurança sanitária dos produtos e certifica-os com o selo Susaf, assim as agroindústrias podem comercializar seus produtos em todo o estado. 

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O projeto de Lei também fortalece a agricultura familiar, atendendo aos interesses econômicos e sociais da população do campo. 
 
A proposta prevê, ainda, a criação de um Conselho Gestor no âmbito estadual, composto por representantes de órgãos públicos e da sociedade civil para coordenar as atividades do Susaf-PB.

Fonte: Secom-PB

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