O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, ordenou a suspensão dos repasses de emendas parlamentares para Organizações Não Governamentais (ONGs) que não seguem critérios de transparência. A decisão tomada nessa sexta-feira (3) veio após um relatório da Controladoria-Geral da União (CGU) revelar que 13 dessas entidades não estavam monitorando adequadamente a utilização dos fundos públicos, apesar da obrigação de divulgar todas as informações de maneira clara em seus sites na internet.

Dino determinou também que a CGU faça auditorias mais detalhadas nessas 13 ONGs e apresente os relatórios em 60 dias. Outras nove ONGs, que estavam com informações incompletas, foram intimadas a fazer os ajustes necessários em 10 dias. 

O ministro determinou ainda a inscrição das entidades nos sistemas de Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas e na lista de Entidades Privadas sem Fins Lucrativos Impedidas. 

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Entre as analisadas, quatro entidades promovem a transparência das informações de forma adequada, considerando a acessibilidade, clareza, detalhamento e completude, enquanto sete não receberam recursos no período analisado, entre 2020 e 2024. 

O Senado e a Câmara precisam se manifestar sobre o relatório da CGU em 10 dias para depois ocorrer a análise da Procuradoria-Geral da República. 

A Advocacia-Geral da União tem cinco dias para comunicar aos ministérios que novos repasses não devem ser feitos para as organizações citadas. 

No total foram analisadas 33 entidades sem fins lucrativos.

Fonte: Agência Brasil