A Advocacia-Geral da União (AGU) ajuizou mais um lote de 10 ações cobrando dos executores a reparação pelos danos causados ao patrimônio público federal, neste dia em que os atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023 completam dois anos. Com o novo lote, são 27 as ações movidas pela AGU para que pessoas condenadas criminalmente pelo Supremo Tribunal Federal (STF) assumam solidariamente a reparação de danos que somam mais de R$ 56 milhões.
As ações, ajuizadas na 8ª Vara da Justiça Federal, pedem a conversão para os cofres públicos de cerca de R$ 341 mil já bloqueados em ações civis públicas propostas anteriormente pela AGU na Justiça Federal. Com o novo lote, chega a R$ 2,375 milhões o volume de recursos já bloqueados requeridos a cobrir solidariamente os prejuízos ao patrimônio público. Além dos valores, a AGU pede a transferência para a União da propriedade de 19 veículos, que se somam a outros 23 das ações iniciadas no ano passado, totalizando 42 veículos.
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Estão sendo cobrados: Antônio Carlos de Oliveira, Fabiano André da Silva, Cirne Rene Vetter, Moisés dos Anjos, Lucas Schwengber Wolf, Maria Cristina Arellaro, Jorginho Cardozo de Azevedo, Marco Afonso Campos dos Santos, José Carlos Galanti e Edvagner Bega.
No total, incluindo as sete Ações Civis Públicas (ACPs) e a ação por dano moral coletivo ajuizadas em 2023, foram bloqueados pouco mais de R$ 3 milhões em conta corrente e 223 veículos.
Como nas 17 ações semelhantes ajuizadas pela AGU no ano passado, os réus foram todos condenados pelo STF como responsáveis pela depredação dos prédios do Palácio do Planalto, do Congresso Nacional e do Supremo Tribunal Federal em 8 de janeiro de 2023. Após o trânsito em julgado das condenações, a AGU dá início às ações denominadas ex delicto, que buscam a reparação, na esfera cível, dos danos causados por delitos penais.
Os danos ao patrimônio público foram definidos com base em documentos oficiais, conforme destacam as ações da AGU. No julgamento das ações penais, o STF já havia estabelecido o pagamento do valor mínimo indenizatório a título de danos morais coletivos de R$ 30 milhões. A esse número somam-se os danos materiais apontados pelo Senado Federal, pela Câmara dos Deputados, pela Casa Civil da Presidência da República e pelo STF, que chegam a R$ 26,2 milhões.
Fonte: Advocacia-Geral da União
