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Justiça -
AGU notifica Meta para remoção de vídeo falso sobre Haddad
Termômetro da Política
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O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, foi atribuído a informações falsas sobre tributos em vídeo adulterado com uso de inteligência artificial (IA), divulgado no Facebook, plataforma controlada pela Meta. Na última quinta-feira (9), a Advocacia-Geral da União (AGU) enviou uma notificação extrajudicial para que a plataforma removesse o conteúdo em até 24 horas. “A postagem, manipulada por meio de inteligência artificial, contém informações fraudulentas e atribui ao ministro declarações inexistentes sobre a criação de um imposto incidente sobre animais de estimação e pré-natal”, diz a notificação.

De acordo com a AGU, o caráter enganoso e fraudulento das postagens vai contra os próprios Termos de Uso do Facebook (Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil)

“A análise do material evidencia a falsidade das informações por meio de cortes bruscos, alterações perceptíveis na movimentação labial e discrepâncias no timbre de voz, típicas de conteúdos forjados com o uso de inteligência artificial generativa.”

Na notificação, a os advogados da União argumentam que se trata de vídeo desinformativo, pois mostra fatos que não condizem com a realidade, com o objetivo de “confundir o público sobre a posição do Ministro da Fazenda acerca de assuntos de interesse público”.

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De acordo com a AGU, o caráter enganoso e fraudulento das postagens vai contra os próprios Termos de Uso do Facebook, que vedam a utilização da plataforma para finalidades ilegais. Os advogados lembram ainda que os Padrões da Comunidade da plataforma recomendam a remoção de “conteúdo que possa contribuir diretamente na interferência do funcionamento de processos políticos”.

Caso o pedido de remoção não seja aceito, a AGU pede que o vídeo seja tarjado para informar que foi gerado por IA e tem conteúdo alterado.

Fonte: Advocacia-Geral da União

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