Nesta terça-feira (14), o prefeito Cícero Lucena (PP) reconduziu dois auxiliares em seus cargos na administração municipal de João Pessoa. As nomeações foram divulgadas no Diário Oficial do Município (DOM). Os confirmados são o médico Luis Ferreira Junior, como secretário municipal de Saúde, e a advogada Caroline Agra, superintendente do Instituto de Previdência do Município (IPM-JP).

Além dos nomes conhecidos agora, já haviam sido reconduzidos Diego Tavares (Gestão Governamental), Bruno Nóbrega (Procuradoria Geral do Município), Ariosvaldo de Andrade Alves (Administração), Sebastião Feitosa (Receita), Brunno Sitônio (Finanças), Janildo Silva (Comunicação), América Castro (Educação e Cultura), Socorro Gadelha (Habitação Social) e Rubens Falcão (Infraestrutura).

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Na terça-feira (7), o chefe do Poder Executivo Municipal assinou um decreto exonerando todos os secretários e executivos como medida para a preparação da nomeação da nova equipe de governo, iniciado em 1º de janeiro.

Dirigentes da administração indireta, além de demais ocupantes de cargos em comissão e funções de livre nomeação também configuraram no ato de exoneração. São exceções as servidoras que estejam gestantes ou em gozo de licença-maternidade, e servidores em gozo de auxílio-doença ou licença para tratar da própria saúde.

A medida adotada pelo prefeito é porque, nesta gestão, o Município passou a exigir no ato de contratação de quaisquer servidores o cumprimento da lei 9.678/2021, que estabelece procedimentos e registros para controle da conformidade legal na posse de nomeados ou designados para cargos em comissão ou função gratificada no âmbito da administração pública municipal direta e indireta. Ela tem como exigência a apresentação de certidões negativas cíveis e criminais em todas as esferas.

Fonte: PMJP