O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Herman Benjamin, rejeitou um pedido de liminar em habeas corpus que buscava diminuir a pena do ex-vereador de Pariquera-Açu (SP), Delmar Simões Jr. (União Brasil). Ele foi condenado a quatro anos de prisão por corrupção passiva.
De acordo com a acusação feita pelo Ministério Público de São Paulo, o réu teria pedido favores indevidos para influenciar a investigação e o resultado de processos administrativos disciplinares contra outro vereador da cidade.
Condenado inicialmente a cumprir a pena em regime semiaberto, o ex-vereador solicitou ao STJ a redução de sua pena para o mínimo permitido por lei, argumentando ser primário e de bons antecedentes, além de pleitear a mudança para o regime aberto e a substituição da pena de prisão por penas alternativas.
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O ministro Herman Benjamin ressaltou que os detalhes do caso não atendem aos critérios de urgência necessários para que o STJ intervenha durante o plantão judiciário.
Ao negar a liminar, o ministro indicou que a questão levantada pela defesa será examinada mais detalhadamente no julgamento final do caso, que será conduzido pelo ministro Joel Ilan Paciornik, da Quinta Turma do STJ.
Fonte: STJ
