A Justiça Federal na Paraíba acatou a denúncia do Ministério Público Federal (MPF) contra o diretor de relacionamento com o SUS do Hospital Help, Filipe Reul, e o empresário Aerlison Cabral de Lima. Eles são acusados de inflacionar os valores em dois contratos da Secretaria de Saúde da cidade, que à época do suposto crime era gerida por Filipe Reul, então secretário do município. De acordo com a denúncia, a associação criminosa teria usado fundos do Sistema Único de Saúde (SUS), o que gerou um dano de mais de R$ 2,6 milhões ao erário, em valores corrigidos.

De acordo com a denúncia do MPF, o esquema de fraude envolvia a manipulação dos preços de produtos em licitações, uma prática conhecida como ‘jogo de planilhas’. O empresário, por meio da empresa Hig-Tec Produtos para Higienização Profissional, participava dos pregões eletrônicos oferecendo propostas com preços artificialmente baixos, com o objetivo de vencer as licitações. Após a assinatura dos contratos, o empresário solicitava aditivos contratuais para elevar substancialmente os preços dos produtos, alegando ‘variações excessivas’ nos valores dos itens licitados. Os aditivos eram aprovados pelo ex-secretário de Saúde do município.

Conforme apurado no inquérito policial, a empresa envolvida não teve aumento significativo de custos no período, demonstrando que os aumentos nos preços foram artificiais.

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O valor total do dano aos cofres públicos, conforme a denúncia, é de R$ 2.609.468,96, já atualizado. Esse montante é resultado do superfaturamento de dois contratos: o Contrato nº 16708/2020, com prejuízo de R$ 1.165.137,68, e o Contrato nº 16717/2020, com prejuízo de R$ 1.444.331,28.

O MPF pediu a condenação dos acusados e a fixação de valor mínimo para reparação dos danos. O crime supostamente cometido pelos acusados está previsto no artigo 96, inciso V, da Lei nº 8.666/93, que foi atualizado para o art. 337-L, inciso V, do Código Penal, e refere-se à fraude em licitação ou contrato que cause prejuízo à Administração Pública. Especificamente, este inciso trata de “qualquer meio fraudulento que torne injustamente mais onerosa para a Administração Pública a proposta ou a execução do contrato”.

Com a aceitação da denúncia, os acusados serão citados para apresentar defesa, dando início à ação penal. A Justiça Federal agora conduzirá o processo para apurar as responsabilidades e definir as penalidades cabíveis.

Jogo de planilhas

Superfaturamento por jogo de planilhas é uma prática ilícita que consiste na manipulação de planilhas orçamentárias para inflar artificialmente os valores de um contrato. Ao incluir preços exorbitantes para determinados itens e subestimar o custo de outros, os envolvidos no esquema conseguem aumentar o valor total do contrato, causando um prejuízo significativo ao erário.

Com informações do MPF