A Advocacia-Geral da União realiza nesta quarta-feira (22) uma audiência, em Brasília, para receber e debater sugestões da sociedade sobre a regulação das plataformas digitais. Qualquer pessoa, mesmo a distância, pode enviar sua proposta até a sexta-feira (24).
Alguns temas a serem abordados durante a audiência são a política de conduta de ódio das plataformas digitais, as medidas para mitigação da circulação de conteúdos criminosos e ilícitos nas plataformas digitais, o impacto social e na sustentabilidade do jornalismo profissional com eventual fim no Brasil de programas de checagem de fatos com substituição por outras metodologias, o aprimoramento do canal de denúncias sobre enfrentamento da desinformação e violações de direitos fundamentais, a necessidade de relatórios de transparência sobre a promoção e proteção dos direitos fundamentais e o enfrentamento à desinformação e o impacto das alterações na moderação de conteúdo sobre grupos historicamente marginalizados.
A audiência pública será realizada entre 14h e 18h, no auditório da Escola Superior da Advocacia-Geral da União, localizado no Setor de Indústrias Gráficas, Quadra 6, Lote 800, em Brasília. A quantidade de vagas ficará limitada à lotação máxima do auditório. O encontro será compartilhado em vídeo, ao vivo, pela internet.
A regulação de políticas de moderação de conteúdos publicados nas redes sociais já existe em países da União Europeia, por exemplo. O desafio não é só brasileiro, mas mundial, especialmente depois que gigantes da tecnologia, como a Meta, romperam com as políticas de moderação de conteúdo nos Estados Unidos.
Fonte: Agência Gov
