A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional na 5ª Região (PRFN5) fechou um acordo importante com o Grupo Cruangi, que firmou o compromisso de pagar R$ 217 milhões à União. Esse acordo é ainda mais significativo porque a usina estava em recuperação judicial e tinha dívidas pendentes há mais de 25 anos. O acordo viabilizará, também, o assentamento de 530 famílias rurais pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).
A transação quita um passivo fiscal de R$ 600 milhões, dentre os quais cerca de R$ 235 milhões são relativos a dívidas previdenciárias. Após os descontos legais previstos sobre multa, juros e encargos, a empresa pagará R$ 217 milhões, sendo mais de R$ 80 milhões de débitos previdenciários. Entram como parte do pagamento imóveis que serão adjudicados pelo Incra e utilizados no assentamento de famílias na reforma agrária.
O procurador da Fazenda Nacional responsável pelas negociações, Bruno Dias Alves, avalia que o assentamento deve contribuir não só para a pacificação dos conflitos, mas também para o desenvolvimento regional: “O impacto social do acordo é muito relevante, contribuindo para a segurança alimentar da região, uma vez que as famílias que vivem nestes imóveis produzem alimentos que são, inclusive, utilizados no programa de merenda escolar”, explica.
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Dentre os imóveis que fazem parte do acordo estão o terreno do Engenho Folguedo, avaliado em quase R$ 19,8 milhões, Paraguaçu, em R$ 9,1 milhões e Engenho Dois Rios Pedra de Fogo, em R$ 21,3 milhões.
O restante do valor negociado será pago pela empresa com créditos de prejuízo fiscal ou base de cálculo negativa da CSLL e recursos próprios, com previsão de pagamento em 24 meses, podendo se estender até 120 meses, com redução proporcional dos benefícios concedidos. Em contrapartida, o Grupo Cruangi se comprometeu a reconhecer todas as dívidas negociadas e desistir de processos administrativos ou judiciais, com reconhecimento do grupo econômico e responsabilização mútua de todas as empresas.
A área de 3.500 hectares pertencente aos Engenhos Folguedo, Paraguaçu e Dois Rios Pedra de Fogo que integram a Usina em Pernambuco e na Paraíba é alvo de conflitos agrários há mais de uma década. As terras estão localizadas nos municípios de Goiana, Aliança e Itambé, em Pernambuco, e Pedras de Fogo, na Paraíba.
Os termos da transação, concluída em agosto do último ano, preveem a aquisição de imóveis avaliados em cerca de R$ 40 milhões pelo Incra, com a finalidade de reforma agrária. A aquisição será feita por alienação direta e adjudicação, que ocorre quando as propriedades são adquiridas por meio de processos judiciais, em casos em que o devedor não consegue quitar suas dívidas e, assim, o imóvel pode ser transferido diretamente ao credor ou a terceiros interessados.
O acordo também possibilitou a garantia integral da dívida de FGTS do Grupo Cruangi que está em cobrança judicial, de aproximadamente R$ 60 milhões, embora não tenha sido incluída formalmente na transação. Além da regularização tributária, a transação viabiliza a empresa retomar suas atividades econômicas de forma plena, gerando emprego e renda na região.
Fonte: Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional
